Rio - Mofando nas gavetas da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento desde fevereiro de 2013, a
proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças
Armadas ganhou um baita empurrão no apagar das luzes do ano legislativo
do Congresso Nacional. Adendo do deputado tucano reeleito Izalci Lucas
Ferreira (DF) à Lei Orçamentária reserva R$ 20 milhões para o pagamento
da dívida ser iniciado este ano.
O adendo foi negociado pessoalmente pela
presidenta da União Nacional de Familiares de Militares das Forças
Armadas e Auxiliares, a esposa de sargento do Exército Kelma Costa. Com
assinatura do senador Romero Juca (PMDB-RR), a verba está na Lei no
Artigo 18, Letra N.
“Agora, com a rubrica do Orçamento da União,
pode-se pedir a complementação e iniciar a discussão do pagamento em
parcelas ou alguma coisa assim”, informou Kelma Costa à coluna. “Era
necessário aprovar para realmente começar as negociações. É mais um
passo para conquistar o direito dos militares referente a esta dívida
reconhecida pela Justiça que o governo tem com a família militar. Foi um
avanço”, completou a presidenta.
Desde 2009
A quitação das diferenças dos 28,86% para
praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major foi pedida
pelos Comandos Militares em 2009, uma vez que os tribunais superiores
reconheceram esse direito. O pedido que mofa atende apenas a esses
primeiros beneficiados pela Justiça, mas não há como pagar só a eles.
Trâmite em 2015
As atenções agora se voltam para o trâmite do
adendo. Ele precisa passar por votação do Congresso, que retoma os
trabalhos em fevereiro com 40% de renovação após as últimas eleições.
Depois, precisa ainda escapar do veto presidencial, uma vez que a
presidenta Dilma tomou posse anunciando contenção de gastos públicos.
Efeito Levy
“Esta será uma nova batalha”, diz Kelma. A
favor da manutenção do adendo, por incrível que pareça, está a fama do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Conhecido como mãos de tesoura pela
austeridade com que toca gastos públicos, Levy é conhecido por honrar
decisões judiciais uma vez que elas têm que ser pagas.
Conta está em R$ 15 bi
O total da dívida da União com os militares é
da ordem de R$ 15 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais
não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000.
Nesse período quem servia como sargento ou suboficial, tem direito a
percentuais entre 4,88% a 5,03% e a valores retroativos.
Nota de repúdio
Eu Ivone Luzardo – Presidente da UNIÃO
NACIONAL DAS ESPOSAS E PENSIONISTAS DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
BRASILEIRAS – UNEMFA, em respeito ao trabalho realizado pela UNEMFA com o
apoio e parceria das Associações de Militares de Brasília e do Rio de
Janeiro, apresento a todos os meus amigos do Facebook, bem como aos
militares e familiares e a quem interessar meu repúdio à entrevista da
senhora Kelma Costa publicada no Jornal O Dia por não conter a verdade. O
referido jornal cita que, segundo a senhora kelma Costa, “O adendo foi
negociado pessoalmente pela presidenta da União Nacional de Familiares
de Militares das Forças Armadas e Auxiliares, a esposa de sargento do
Exército Kelma Costa.” Essa declaração da senhora Kelma Costa não é
verdadeira, pois esse adendo é obra do trabalho do Deputado Izalci
Lucas/PSDB/DF com o apoio da UNEMFA e parceria das Associações de
Brasília e do Rio de Janeiro ao nosso trabalho. Desde 2010, quando
tomamos conhecimento desse fato, empreendemos ações junto ao Ministério
de Planejamento, Orçamento e Gestão onde o processo sob número
03000.004832/2009-30 encontrava-se engavetado.
Atuamos arduamente com audiências junto aos
técnicos do MPOG e MD para que esse processo passasse pela “via crucis”
até chegar na Secretaria Executiva do Ministério. Fizemos uma exposição
de motivos sobre o mesmo na audiência pública realizada na Comissão de
Direitos Humanos do Senado Federal em 2013 com Senador Paulo Paim,
articulada por João Pimenta e Miriam Stein. Logo após foi protocolado um
documento único da audiência no gabinete do Senador que comprometeu-se
em agilizar. Passado um ano, nada fora resolvido por falta de vontade
política em efetivar pelo Poder Executivo. Nova audiência aconteceu em
2014. Nessa audiência esteve presente o Deputado Izalci Lucas convidado
por Margarida Chaulet. A senhora Kelma Costa também compareceu, porém
para apresentar com ênfase a sua situação pessoal enquanto esposa de
Sargento do Quadro Especial, o que comoveu a todos nós, especialmente a
mim que conheço de perto a realidade. Ao tomar conhecimento dos pleitos
ali apresentados, o Deputado Izalci Lucas assumiu o compromisso conosco
de nos ajudar e assim o fez. Mais uma vez entregamos o documento dos
pleitos ao Senador Paulo Paim que agendou uma audiência com o Ministro
da Defesa e este não compareceu, ficando tudo a cargo do Dr. Ari Matos e
assessoria. O Senador Paim saiu em seguida, pois tinha um compromisso
no Congresso. O Deputado Izalci Lucas participou da reunião até o fim e a
partir de então passou a agir. Sua primeira ação foi propor a criação
de uma subcomissão na CREDN (Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional) acatada por seus pares e com total apoio dos membros da mesma
para tratar dos assuntos inerentes aos militares das Forças Armadas do
Brasil, onde conseguiu apoio para aprovar a sugestão de emenda que mais
tarde foi acatada pelo Relator-Geral da LOA Senador Romero Jucá no
relatório preliminar da mesma e aprovada posteriormente no relatório
final da CMO no valor de vinte milhões de reais para caso, não seja
vetada na sansão presidencial, darmos início as negociações da dívida da
diferença remuneratória dos 28.96% devida aos militares no período de
1993 a 2000. Falta ainda votar a LOA em plenário e após ser sancionada
pela Presidente da República, para iniciarmos as negociações do
pagamento dessa dívida aos Militares das Forças Armadas do Brasil.
Publico este Ato de Repúdio para honrar o
trabalho sério de pessoas comprometidas com a causa, que voluntariamente
abraçamos, cujo único interesse é a busca dos resultados para garantir
uma melhor qualidade de vida aos familiares de militares promovendo
dessa forma o respeito e a valorização profissional dessa categoria tão
aviltada em seus direitos.
Para a senhora Kelma Costa, peço ética,
retratação e respeito ao trabalho dos outros. Peço que pare de se
apropriar do que não fez para ganhar fama e atingir seu objetivo
pessoal. Nossa causa é coletiva e deve ser tratada como tal.
Ao Jornal O Dia, peço que tome conhecimento e providências.
A todos a minha gratidão por lerem esse Ato de Repúdio e, tomando conhecimento, tirarem suas conclusões finais.
Respeitosamente,
Ivone Luzardo – Presidente da UNEMFA NACIONA
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