02/06/2013 - Acordo Brasil – França é começo da internacionalização da Amazônia

Brasília – O Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro, afirmou em audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 29, que "o acordo firmado entre Brasil e França sobre a exploração de ouro em áreas protegidas é o começo da internacionalização da Amazônia". Pinheiro pediu aos deputados para que não aprovem o acordo.

Foto: Marcelo Rech

Acordo Brasil – França sobre garimpos é discutida em audiência pública na CREDN

A audiência pública foi requerida pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), relator da matéria. "Este acordo fortalece mais a repressão e impacta pouco na solução do problema (dos garimpos ilegais). Temos de pensar num acordo com a França sobre a pesca e para o combate à exploração sexual", afirmou.

Nelson Marquezelli (PTB-SP) reclamou da postura do Itamaraty que negociou o acordo sem consultar o Legislativo e defendeu o aumento da presença militar brasileira na fronteira com a Guiana.

O Chefe da Divisão de Europa Ocidental do Itamaraty, Pablo Duarte Cardoso, reconheceu que a demora na retificação do acordo cria embaraços e que a França questiona a real intenção do Brasil em combater os garimpos ilegais na fronteira.

Segundo ele, "hoje, a Guiana enxerga uma ameaça à soberania francesa sobre aquela região por conta da pilhagem dos seus recursos naturais. Além disso, os garimpeiros brasileiros também são vítimas de extorsões, assaltos e assassinatos. O que o acordo pretende é fortalecer a região como um espaço de integração".

Para Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é inadmissível que a ponte internacional ligando o Brasil à Guiana Francesa que custou R$ 38,6 milhões, concluída há quase dois anos esteja esquecida e cobrou uma maior presença da Polícia Federal e da Receita Federal na região.

FONTE: CREDN

29/05/2013 - Regularização fundiária de área do Exército em Manaus pode ser intermediada pela CDH

Simone Franco -FONTE:  AGENCIA SENADO

A coordenadora da Pastoral da Terra, Marta Valéria, o general Jaborandy e a senadora Ana Rita

A troca de farpas entre representantes do Exército e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) não inviabilizou a intermediação de acordo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em torno da regularização fundiária de comunidades tradicionais que ocupam – há décadas – parte de área de 115 mil hectares onde está instalado o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) do Exército, em Manaus (AM).

Debate sobre o tema foi encerrado, nesta terça-feira (28), com o compromisso de uma comissão especial ligada à CDH negociar um entendimento no prazo de três meses. O grupo terá a participação dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), que é vice-presidente da CDH, e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Também farão parte representantes do Exército, Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Advocacia Geral da União (AGU), CPT e comunidade local.

Bolsa Verde

O acerto deve passar pela retirada de ação judicial aberta pelo Exército contra moradores que rejeitam os termos da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) proposta e pelo não condicionamento da titulação prévia das famílias para acesso ao programa de eletrificação rural (Luz para Todos). A coordenadora da Pastoral, Marta Valéria Andrade Cunha Spontan, também reivindicou que a SPU assuma o processo de regularização fundiária tocado pelo Exército.

Apesar do desencontro sobre a quantidade de comunidades tradicionais afetadas – o Exército falava em cinco, enquanto a Pastoral citava 19 –, houve convergência sobre a necessidade de sua permanência na área.

– Essas comunidades são um patrimônio vivo da Amazônia, têm uma relação diferenciada com a terra e preservam a natureza – afirmou o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Júlio José Araújo Júnior.

O comprometimento do Exército com a preservação ambiental da área, assim como o bom relacionamento mantido com seus moradores, também foi assinalado pelo procurador-chefe da AGU no Amazonas, Allan Carlos Moreira Magalhães. O viés conservacionista das comunidades, aliás, levou a secretária de Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes, a cogitar a inclusão destas comunidades entre os beneficiários do Programa Bolsa Verde, que concede uma ajuda de custo por meio do Ministério do Meio Ambiente.

Divergências

As divergências entre Exército e CPT não se limitaram ao contingente de famílias que reivindicam titulação fundiária. O ápice do desentendimento entre o chefe do Comando Militar da Amazônia, o general de brigada José Luiz Jaborandy Junior, e a coordenadora da Pastoral da Terra foram acusações feitas a um homem que se apresenta como morador tradicional e requer a legalização de sua permanência na área.

De acordo com o general Jaborandy Junior, essa pessoa não só ocuparia irregularmente o local, como teria sido denunciado pela esposa por estupro de sua enteada, com quem teria tido uma filha.

– Ele não é morador tradicional, não é bem quisto pela comunidade e sua atuação é questionável – afirmou o militar.

Marta Valéria Spontan contestou a versão apresentada pelo Exército sobre o acusado. Segundo afirmou, ele teve a casa derrubada por dois oficiais que não foram punidos no inquérito militar aberto para apurar o caso. Depois que a Pastoral denunciou o episódio à Ouvidoria Agrária Nacional, um dos militares resolveu processar a entidade. A representante da Pastoral da Terra pediu que o acusado fosse ouvido pela CDH.

Agência Senado