17/09/2013 - Procuradora pede fim do crime de pederastia no Exército
Lei pune ‘ato libidinoso homossexual ou não’ em locais administrados pelas Forças Armadas FONTE: MARIÂNGELA GALUCCI - O Estado de S. Paulo BRASÍLIA - A procuradora-geral da República interina, Helenita Acioli, pediu nessa segunda-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acabe com o crime de pederastia previsto no Código Penal Militar. Conforme o texto, de 1968, é punível "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar". A pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção. Para a procuradora-geral interina, "impedir o ato sexual voluntário afronta a dignidade da pessoa humana". "Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos do desejo." Para Helenita, a ingerência na vida sexual revela uma política capaz de restringir o acesso às Forças Armadas. &q