Além dos agentes das polícias civis e federais, outras quatro categorias do funcionalismo vão engrossar a batalha judicial pelo direito retirado com a criação do novo Funpresp
POR BRUNO DUTRA
Rio odia - O Projeto de Lei Complementar (PLP 554/10), que trata da aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades de risco, especialmente policiais, é motivo de polêmica entre as categorias. A proposta tem o objetivo de revogar a Lei Complementar 51 (PLC- 51/85), que garante a aposentadoria integral a policiais civis, federais e rodoviários federais. O governo federal conseguiu evitar a integralidade ao criar o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
Na mobilização para manter o benefício integral, as entidades representativas pretendem usar brechas deixadas na criação do Funpresp. Segundo Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o governo erra ao propor a revogação da Lei Complementar 51 que, em sua avaliação, garante a aposentadoria integral a policiais.
Entidades se organizam para conseguir, na Justiça, o direito à aposentadoria da integral. Policiais rodoviários federais devem manter benefício | Foto: Divulgação
“O Funpresp não vale para policiais. Nós, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos atividades de risco permanente e estamos em processo de negociação para encontrar alternativa”, destaca.
Impasse
A criação do Funpresp incentivou os servidores a se mobilizar contra a medida. O problema do PLP 554, de acordo com sindicatos e associações, é que o fundo não garante integralidade na aposentadoria, bem como a paridade entre ativos e inativos.
Segundo Jânio Bosco Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a classe vai se organizar para exigir o direito à aposentadoria integral. “Preparamos dossiê, para entregar aos ministros do Supremo, que conta, como, desde 1985, policiais adquiriram o direito à integralidade na hora de se aposentar. Já temos parecer favorável de alguns ministros e vamos sensibilizá-los frente a esta injustiça”, comenta.
