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29/12/2014 - Aprovado projeto sobre trânsito de forças estrangeiras no Brasil

FONTE: AGÊNCIA SENADO Da Redação | 17/12/2014, 19h17 - ATUALIZADO EM 17/12/2014, 19h21   Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (17) projeto de origem do Executivo que determina os casos em que forças estrangeiras podem transitar ou permanecer em território brasileiro ( PLC 34/2014 - Complementar ). A proposta facilita, por exemplo, a autorização do ministro da Defesa para que aeronaves militares estrangeiras sobrevoem o país. O projeto altera a Lei Complementar 90/1997 com a justificativa de que o uso atual de “forças estrangeiras” generaliza o termo. Hoje são consideradas forças estrangeiras “o grupamento ou contingente de força armada, bem como o navio, a aeronave e a viatur