R E T R A N S M I T I N DO
“O unico dia fácil para o QE foi Ontem”
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Amigos QE(s).
Se vc esta mandando email para o Dep Cajado no email pessoal dele, muitas vezes ele nem abre, a onde temos que mandar email no link abaixo temos que esgotar a demandado dele: Pedindo que ele aprove as Emendas do Dep Pimenta.
Obs: Troca de Nelson para Dep Claudio Cajado
http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-o-deputado
Amigos QE(S) vou explicar!!
O PL 4373/12 é Constitucional, pois partiu do Executivo conforme previsto no art. 61 CF/88. Quando se diz privativo do Presidente, entenda-se que o Presidente pode delegar poderes aos ministérios para elaborarem projetos, como foi feito o citado PL.
Agora o nosso pessoal tem de ficar atento quanto as alegações de inconstitucionalidade.
O art. 63 CF/88, diz que é vedado aumento de despesas em PL de competência exclusiva da Presidente.
Veja bem, há uma diferença entre competência privativa e competência exclusiva.
A competência privativa permite que a Presidenta delegue poderes e pode receber emendas, já a competência exclusiva é indelegável e deve-se respeitar o previsto no art. 63 CF/88, o que não é o caso do PL 4373/12.
Portanto, as emendas são constitucionais.
1º) O Dep. Pimenta apresentou um PL 5159/2009 ( foi rejeitado) pois é INSTITUCIONAL DE ACORDO COM: Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II - disponham sobre:
f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
2º) O Dep. Pimenta apresentou um OUTRO PL para criar o dia do QE seriá (23 de outubro) na CCJ no dia 19-04-10 o relator era favoravél no dia 27-04-10 o mesmo relator era contra.
3º) Daí para pressionar o Dep. Pimenta passou para o Senador Paim a mesma PL 5159/09 sendo que no SENADO recebe outro nome é claro, recebeu o nome de PLS 204/10. tendo primeiro relator o amigo de CAICHOEIRA o senador DEMÓSTENES TORRES -DEM de Góias depois o novo relator foi o SENADOR Luiz Henrique de SC, QUE tb foi contrario pois era INCONSTITUCIONAL : Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congr esso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.
§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II - disponham sobre:
f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
4º) SEI QUE O PL 5159/09 E PLS204/10 E ESSA EMC ao PL 4373/12 FOI VC DE SANTA MARIA Q ENTREGOU PARA O DEP. PIMENTA (PARABÉNS A VCS DE SANTA MARIA-RS)
5º VAMOS AO MÉRITO, AS EMENDAS ESTÃO CORRETAS POIS QUALQUER PARLAMENTAR PODE APRESENTAR EMENDAS AO QUAL QUER PROJETO, OU SEJA NÃO HÁ NADA DE INCONSTITUCIONAL, COMO TB ESSE PL 4373/12 Ñ TEM NADA HAVER COM O PARECER DO RELATOR DA PLS 204/10, SITO A PLS 204/10 & PL 5159/09 ERA INCONSTITUCIONAL POIS PARTIU DO LEGISLATIVO OU SEJA DE UM PARLAMENTAR (DEP. PIMENTA & SENADOR PAIM) MAS PL 4373/12 ESTA ESTAR CORRETA POIS VEIO DO EXECUTIVO : ou seja; § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II - disponham sobre:
f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva. (Incluída pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)
Assista este video
6º) POR FVOR ACESSEM ESTE LINK: http://www.youtube.com/watch?v=-JDKFg6HdYc
7º) QUAL SERÁ A PRÓXIMA DESCULPA????
Foi Solicitado pela Comissão!!
Retirada do requerimento de Urgência do Dep. Raul Lima (PSD/RR)
A Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB) a pedido dos companheiros do Quadro Especial de Sargentos do Exército Brasileiro (QE), de Boa Vista - RR e das outras Unidades da Federação, foi recebida em audiência com o Deputado federal Raul Lima (PSD/RR). Na ocasião foi solicitada ao parlamentar a retirada do Requerimento nº 7649/2013 até a realização das Audiências Públicas dos dias 15 e 21 de maio do corrente ano, o Dep. Raul Lima prontamente atendeu ao pedido da retirada que foi realizado imediatamente através do requerimento nº 7668 de 2013 e comprometeu-se de após tais audiências, novamente, solicitar urgência na tramitação do PL 4373/2013 pela relevante importância da matéria não só para os seus eleitores, mas para todos os sargentos do QE da Nação Brasileira."
Se não corrermos atrás de nossos interesses, ninguém o fará por nós. Deixemos os pessimistas de lado, os contra de lado e vamos à luta. Dentro da democracia brasileira.
AHCOR
fonte:
portalmilitar
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