Ministra CÁRMEN LÚCIA pede explicações sobre o caso dos EX SOLDADOS DA FAB
ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 260DISTRITO FEDERAL
RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) :ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DAS FORÇAS ARMADAS- APRAFA
ADV.(A/S) :ANTONIO MALVA E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
O caso
2. Segundo a Autora, desde 1994, além do serviço militar obrigatório, o quadro de soldados da
Aeronáutica passou a ser preenchido por concurso público de provas, devendo os candidatos, como
um dos requisitos obrigatórios, serem reservistas.
