Por
Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O decano do STF, ministro Celso de Mello, será o relator do Mandado
de Segurança (MS 31629) para que seja considerado nulo o Acordo de
Solução Amistosa 12.674 firmado entre o Brasil e a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos
Estados Americanos. A decisão invasiva da OEA atropela a soberania
brasileira e obriga o Exército a colocar uma placa na Academia
Militar das Agulhas Negras (Aman) admitindo a mentirosa versão de
que foi resultante de “tortura” a morte do cadete Márcio
Lapoente da Silveira, em 9 de outubro de 1990, durante uma corrida de
treinamento no Curso de Formação de Oficiais.
Enquanto a opinião pública e publicada volta os olhos apenas para o
julgamento do Mensalão, o Supremo Tribunal Federal se prepara para
reafirmar sua soberania frente golpismos globalitários que tentam
inviabilizar o funcionamento das instituições brasileiras. O
famigerado acordo entre o Brasil e a OEA faz parte de uma política
transnacional para a chamada “implementação de políticas
públicas de lugares de memória”. Por trás de tal proposta
aparentemente bem intencionada e democrática, está a tática de
enfraquecer o papel dos militares como defensores da soberania
nacional.
O julgamento urgente desse Mandado de Segurança ganha importância
no momento em que os advogados dos réus condenados do Mensalão,
liderados pelo ex-ministro da Justiça e criminalista Márcio Thomaz
Bastos, ameaçam um golpe contra a decisão soberana do plenário do
STF, recorrendo à CIDH da OEA para reclamar que o sistema de
julgamento conjunto aplicado pelo Supremo prejudicou o direito à
dupla jurisdição (o recurso a uma instância superior). O absurdo
recurso à OEA deve acontecer depois de julgados todos os embargos de
declaração dos réus.
Os autores do Mandado de Segurança, José Gobbo Ferreira e Pedro Ivo
Moezia de Lima, denunciam ao STF que o acordo com a CIDH da OEA
consiste em "afronta à soberania nacional". Por isso, os
dois requerem a concessão de medida cautelar para suspender sua
eficácia. Além disso, ao final, no mérito, os brasileiros pedem ao
Supremo a anulação do entendimento e a proclamação da inocência
da União e dos agentes envolvidos no caso. Aliás, a CIDH da OEA é
a mesma instituição multilateral que prega a não validade da Lei
de Anistia de 1979, atropelando até uma decisão sacramentada pelo
Supremo Tribunal Federal brasileiro.
A petição ao STF lembra que a versão de tortura não corresponde à
realidade. Num primeiro atendimento, no Hospital Escolar da Aman,
ainda em vida, Lepoente foi diagnosticado com meningite. Depois foi
removido para o Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, onde
deu entrada morto. A autópsia revelou que a causa do óbito foi
choque térmico seguido de infarto agudo do miocárdio durante a
realização do exercício. O Superior Tribunal Militar (STM) já
tinha arquivado o caso por falta de provas, embora tenha condenado o
oficial responsável pelo treinamento pelo crime de “violência
contra o subordinado”. A pena foi de três anos de prisão, com
sursis (suspensão condicional da pena) de dois anos.
O mais grave nesse acordo é que a ordem para o agendamento de tal
cerimônia pública com colocação de placa - ferindo nossa
soberania – foi acatada, passivamente, pelo próprio Gabinete do
Comandante do Exército. O General Enzo Martins Peri não assinou a
determinação contida no ofício DIEx 104-A2.2.6/A2/Gab Cmt Ex, de
14 de maio de 2012. Quem chancelou o documento, “por ordem do
Comandante do Exército”, com caráter “URGENTÍSSIMO”
(sic), foi o Chefe de gabinete, o General de Divisão Mauro
Cesar Lourena Cid.
Estranho
e lamentável foi como o Guardião Constitucional da soberania do
Brasil, o Exército, aceitou ser vítima passiva de mais uma ação
de guerrilha psicológica para desmoralizá-lo como instituição de
defesa da Democracia – no conceito de Segurança do Direito.
Felizmente, advogados e militares na reserva recorreram ao STF em
socorro ao Exército que tem de cumprir o dever constitucional de
guardião de nossa soberania. Tomara que o ministro-relator Celso de
Mello e demais ministros do STF ratifiquem a soberania brasileira, da
Justiça Brasileira e de nossas Forças Armadas. Do contrário, o
esquema globalitário fara o que quiser do Brasil. ALERTATOTAL
