04/09/2013 - STM mantém condenação de sargento por peculato
STM mantém condenação de sargento por peculato Quarta-feira, 04 de setembro de 2013 De acordo com a promotoria, o réu recebia os valores de taxas pagas por moradores edifícios de residenciais funcionais e deveria recolher à conta única do Tesouro Nacional vinculada ao Batalhão, mas ficava com o dinheiro. Imagem ilustrativa: Exército Brasileiro O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quarta-feira, a condenação de um sargento do Exército, acusado de peculato, a três anos de reclusão. O militar desviou cerca de 20 mil reais de pagamentos feitos por militares moradores de residências funcionais. No julgamento, a defesa argumentou que o militar não poderia ser condenado por peculato porque que não havia normatização legal que disciplinasse o cargo e a função exercida pelo réu na administração militar. Os advogados também informaram que o acusado não se apropriou do dinheiro, apenas retardou o seu recolhimento aos cofres da União e que a pena aplicada foi desprop