Decreto publicado na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União
restringe o uso de carros oficiais por autoridades do governo e viagens
em primeira classe. A medida tem a finalidade de reduzir gastos
públicos e faz parte das ações de melhoria da gestão, anunciadas pela
presidenta Dilma Rousseff no começo de outubro. As regras valem para a
administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O
decreto limita o uso de carro oficial de representação, de uso
exclusivo, à presidenta da República, ao vice-presidente, ministros,
comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República. Para os
demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais.
Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e
fundações da administração pública federal, chefes de gabinete e
dirigentes de órgãos federais nos estados, entre outros cargos.
“[Essa
medida] destina-se à otimização do uso da frota, no âmbito dos órgãos e
das entidades da administração pública federal, de modo que os veículos
sejam organizados para utilização integrada pelas referidas
autoridades”, prevê o decreto. O documento também proíbe o uso de carro
oficial para ir a locais de embarque e desembarque de viagens a serviço
quando o servidor receber verba de deslocamento para custear esses
trechos.
Primeira classe
Para as
passagens aéreas de viagens a serviço nacional e internacional, o
decreto limita a emissão de bilhetes na primeira classe à presidenta e
ao vice-presidente da República. Ministros, secretários de Estado e
comandantes das Forças Armadas, que antes detinham o direito, agora
voarão de classe executiva.
Aos demais cargos, a regra é a compra
de passagens na classe econômica, inclusive para os titulares de
representações diplomáticas brasileiras, presidentes de estatais,
oficiais-generais e outras categorias que antes tinham direito a voar na
classe executiva.
As regras entram em vigor imediatamente, e o
texto prevê que o Ministério do Planejamento pode tomar medidas
complementares para garantir o cumprimento do decreto. agenciabrasil
