Justiça Militar mantém condenação de sargento acusado de desviar recursos de prédios funcionais
Brasília, 28 de fevereiro de 2013 - O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um sargento do Exército, acusado de peculato, a três anos de reclusão.
Ele teria desviado cerca de 20 mil reais de pagamentos feitos por militares moradores de residências funcionais. A defesa do réu recorreu ao STM para tentar desclassificar o crime para apropriação indébita, pois este tem penas mais brandas.
Segundo os autos, o 3º sargento do Exército J.A.F exercia a função de administrador de edifícios residenciais funcionais, que estavam sob responsabilidade do 18º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Sapucaia do Sul (RS), região metropolitana de Porto Alegre. De acordo com a promotoria, ele recebia os valores das taxas pagas pelos moradores e deveria recolher à conta única do Tesouro Nacional vinculada ao Batalhão, por intermédio de guias de recolhimento. Parte dos valores se referia ao pagamento de conta de luz e água dos imóveis.
