02/06/2013 - Acordo Brasil – França é começo da internacionalização da Amazônia

Brasília – O Desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro, afirmou em audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 29, que "o acordo firmado entre Brasil e França sobre a exploração de ouro em áreas protegidas é o começo da internacionalização da Amazônia". Pinheiro pediu aos deputados para que não aprovem o acordo.

Foto: Marcelo Rech

Acordo Brasil – França sobre garimpos é discutida em audiência pública na CREDN

A audiência pública foi requerida pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), relator da matéria. "Este acordo fortalece mais a repressão e impacta pouco na solução do problema (dos garimpos ilegais). Temos de pensar num acordo com a França sobre a pesca e para o combate à exploração sexual", afirmou.

Nelson Marquezelli (PTB-SP) reclamou da postura do Itamaraty que negociou o acordo sem consultar o Legislativo e defendeu o aumento da presença militar brasileira na fronteira com a Guiana.

O Chefe da Divisão de Europa Ocidental do Itamaraty, Pablo Duarte Cardoso, reconheceu que a demora na retificação do acordo cria embaraços e que a França questiona a real intenção do Brasil em combater os garimpos ilegais na fronteira.

Segundo ele, "hoje, a Guiana enxerga uma ameaça à soberania francesa sobre aquela região por conta da pilhagem dos seus recursos naturais. Além disso, os garimpeiros brasileiros também são vítimas de extorsões, assaltos e assassinatos. O que o acordo pretende é fortalecer a região como um espaço de integração".

Para Eduardo Azeredo (PSDB-MG), é inadmissível que a ponte internacional ligando o Brasil à Guiana Francesa que custou R$ 38,6 milhões, concluída há quase dois anos esteja esquecida e cobrou uma maior presença da Polícia Federal e da Receita Federal na região.

FONTE: CREDN