29/04/2014 - Câmara aprova lei que dá poderes a Dilma para que autorize tropas estrangeiras de ocupação no Brasil

Câmara aprova lei que dá poderes a Dilma para que autorize tropas estrangeiras de ocupação no Brasil

Nesta  quarta-feira à tardinha, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do Executivo que não deixa de ser muito estranho, principalmente pelo fato de que quem está no Governo é o PT que, por suas vez, é o dirigente do Foro de São Paulo, a organização que articula o movimento comunista na América Latina e que foi fundada por Lula e Fidel Castro em 1990. É por isso mesmo que uma pesquisa aberta aos internautas no próprio site da Câmara sobre o assunto mostra que mais de 80%  dos que votaram são contra o projeto que dá poderes imperiais para o Executivo que poderá decidir, por exemplo, sobre o estacionamento de forças militares cubanas em território brasileiro, sem quem ninguém fique sabendo. Um avião cubano ou venezuelano pode pousar no Brasil e desovar as temíveis "Avispas Negras", corpo de combate especial cubano que atualmente age na Venezuela em apoio ao chavismo.

. A análise acima é do blog do jornalista Aluizio Amorim. 

. O projeto foi aprovado por 270 votos a 1. Espera-se agora que a Oposição no Senado analise detidamente o projeto, que está desde 2002 no Congresso e só foi aprovado agora na Câmara. 

Leiam o que informa a Agência Brasil, hoje:

. O Projeto de Lei Complementar 276/02, do Executivo, autoriza o presidente da República a delegar ao ministro da Defesa e aos chefes das Forças Armadas a permissão para forças estrangeiras transitarem pelo território nacional ou permanecer temporariamente.

. Pela projeto aprovado, o ministro da Defesa poderá autorizar o ingresso de forças armadas estrangeiras nos casos de missões de busca e salvamento; missões humanitárias; programas de treinamento ou aperfeiçoamento; transporte de pessoal, carga ou de apoio logístico. O texto também autoriza o ministro da Defesa a permitir a entrada de forças em situações de “visita oficial ou não oficial programadas pelos órgãos governamentais, inclusive as de finalidade científica e tecnológica e atendimento técnico, nas situações de abastecimento, reparo ou manutenção”.

O objetivo seria desburocratizar os procedimentos. São cerca de 800 pedidos por ano, de liberações de sobrevoo ou de pouso”, além de mais de 50 de atracamento de navios de guerra estrangeiros".

CLIQUE AQUI para examinar a tramitação do projeto, passo a passo, como também tomar conhecimento do texto final produzido pelo deputado Osmar Serraglio, o mesmo relator da CPI dos Correios (Mensalão).