27/04/2013 - Caso pode entrar na MP dos Portos, 'sinalizadores náuticos"
Rio - Com a demora do Ministério da Educação (MEC) para responder aos questionamentos de sargentos e suboficiais que travam batalha para serem reconhecidos como sinalizadores náuticos, a categoria tem se movimentado na tentativa de incluir na legislação do setor itens que permitam a prática da função apenas pelos técnicos. A mudança vai de encontro à decisão da Marinha de delegar o serviço apenas a oficiais e pessoal de Nível Superior.
A demora para resposta do MEC, informam fontes da coluna, evidencia o tamanho do impasse entre o ministério e a Marinha sobre a Norma da Autoridade Marítima (Normam-17) — que regulamenta a atividade de sinalização nos portos brasileiros.
Como havia sido publicado pela coluna na primeira semana de fevereiro, a Marinha não tem a intenção de mudar a Normam-17 e é categórica ao afirmar que apenas ela tem autoridade para alterar a regulação da sinalização náutica — posicionamento obtido através de nota.
Na esperança de conseguir prestar os serviços de sinalização nos portos privados após chegar à reserva, uma fonte da coluna enviou ofício ao deputado Eduardo Braga (PMDB-AM), da Medida Provisória 595/12, a chamada MP dos Portos, solicitando a anulação dos Artigos 0410 e 0411 da Normam-17, que dá o direito à sinalização apenas aos oficiais e engenheiros.
FALSIDADE IDEOLÓGICA
Preocupado com a situação dos praças que podem perder o direito de atuar na sinalização náutica, fonte alega que a Marinha tem “defendido o exercício ilegal da profissão, o que caracterizaria falsidade ideológica por parte dos oficiais que trabalham na área”.
POLÊMICA
Praças que tem travado batalha para ter o direito ao trabalho reforçam que a Marinha, ao criar a Normam-17, passa por cima do parecer jurídico interno da instituição, que não aprova artigos que dão apenas a oficiais o direito de exercício da função.
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