17/10/2013 - pedido de vista, o que se pretende é compatibilizar o conteúdo da MP 623/2013, com a MP 618/2013

Relatório da Medida Provisória 623/13, para renegociação de dívidas rurais, foi lido na Comissão Mista

O relatório final da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 623/2013,   conhecida como MP da Seca, foi apresentado nesta terça-feira (15), pelo relator da medida, o senador Cícero Lucena. Atendendo ao pedido de vista do senador José Pimentel, foi aprovado pelo presidente da Comissão, deputado José Airton, que a MP seja votada na próxima semana, no dia 22 de outubro, às 14h30.

De acordo com Pimentel, com o pedido de vista, o que se pretende é compatibilizar o conteúdo da  MP 618/2013   com a MP 623/2013, que altera a Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, e deve ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, na segunda-feira (21), observando os vetos que a medida venha sofrer. 

Durante a apresentação, o senador Cícero Lucena fez uma ampla explanação justificando a necessidade urgente de aprovação da MP da Seca, que tem validade até 15 de novembro, e visa entre vários pontos oferecer descontos para liquidação de financiamentos aos agricultores de municípios localizados fora da área do Semiárido – mas situados na região de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Na avaliação dos parlamentares, o relatório vai ao encontro de sanar as dificuldades recorrentes enfrentadas pelos produtores rurais do nordeste e deve ser aprovado de forma integral. O deputado José Airton parabenizou o trabalho minucioso feito pelo senador Cícero Lucena e destacou que esta lei é a única capaz de atender as injustiças sociais na região, pois contempla também as cooperativas, associações e prodesianos.

Se aprovado na próxima terça-feira (22), o relatório da MP da Seca deve ainda passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

FONTE: JUNIORPENTECOSTE