20/10/2012 - STJ mantém absolvição de controladores de voo envolvidos no acidente da Gol. Leia Mias...
STJ mantém absolvição de
controladores de voo envolvidos no acidente da Gol
Choque entre avião da
Gol e jato Legacy aconteceu em no dia 29 setembro de 2006 e vitimou 154 pessoas
Brasília - O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que absolveu
dois controladores de voo acusados de negligência no acidente que matou 154
pessoas, em setembro de 2006, na região amazônica, entre um avião da Gol e um
jato Legacy pilotado pelos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph
Lapore...
A Quinta Turma do STJ concluiu que o recurso do
Ministério Público Federal (MPF) levaria ao reexame das provas reunidas no
processo, que não é competência do tribunal e esbarra na Súmula 7. A ministra
Laurita Vaz, responsável pela análise do recurso, disse que os dois controladores receberam a informação errada
de que a aeronave Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava
no mesmo nível do avião da Gol, que ia em sentido contrário.
O MPF denunciou que quatro controladores de voo,
além dos dois pilotos norte-americanos, deveriam ser responsabilizados pelo
crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O juiz de primeira
instância decidiu pela absolvição sumária de dois controladores, acusados de
terem falhado em não comunicar ao Centro de Controle de Área Manaus as
informações sobre a falha no transponder do Legacy, o que, segundo o MPF, se
tivesse sido feito, poderia ter evitado o acidente.
A ministra Laurita Vaz considerou que houve “uma
grave e inegável falha do Centro de Controle de Área Brasília, quando autorizou
duas aeronaves a ocupar o mesmo nível de voo, na mesma rota, em sentidos
opostos”. No entanto, segundo ela, não foram os controladores que deram a
autorização. “Receberam informações errôneas tanto do equipamento como de seus
antecessores no setor”, disse.
Edição: Aécio Amado
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