24/02/2016 - PL 4383/2016 - Código penal militar
Voz da caserna
O deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei 4383/2016 que exclui artigo do Código Penal Militar de punição a militares da reserva, com risco de prisão, por manifestações públicas. A proposta é comemorada na caserna e fora dela.
É que...
Hoje, se um ex-cabo ou general de pijama participar de protesto nas ruas, dar entrevistas ou postar algo na internet (um direito constitucional) corre risco de prisão.
O deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ) apresentou projeto de lei 4383/2016 que exclui artigo do Código Penal Militar de punição a militares da reserva, com risco de prisão, por manifestações públicas. A proposta é comemorada na caserna e fora dela.
É que...
Hoje, se um ex-cabo ou general de pijama participar de protesto nas ruas, dar entrevistas ou postar algo na internet (um direito constitucional) corre risco de prisão.
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