20/05/2015 - reajuste para servidores do Judiciário 78,56%
CCJ aprova reajuste para servidores do Judiciário
Simone Franco |
20/05/2015, 14h15 - ATUALIZADO EM 20/05/2015, 18h09
Entendimento negociado pelo senador Walter Pinheiro
(PT-BA) permitiu a aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (20), de projeto de lei da Câmara (PLC 28/2015)
que estabelece reajuste escalonado, em média de 59,49%, para os
servidores do Poder Judiciário. A proposta segue para votação em regime
de urgência no Plenário do Senado.
De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão
(PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e
do padrão do servidor. Seu pagamento deverá ocorrer em seis parcelas
sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017. E também dependerá
da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de
se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir
os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. É importante
frisar também que este reajuste ainda depende de suplementação
orçamentária para começar a ser pago este ano.
“Quanto ao mérito, a majoração dos vencimentos dos servidores do
Poder Judiciário da União é tema de absoluta justiça. A remuneração
desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras
equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem
ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo
prejuízo à prestação jurisdicional”, reconheceu Maranhão em seu parecer.
Acerto
Duas semanas atrás, a votação do PLC 28/2015 foi adiada por pedido de
vista do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). Apesar
de considerar o pleito “legítimo”, Delcídio justificou a medida, na
ocasião, argumentando ser necessário fazer um ajuste orçamentário prévio
para não se aprovar “uma quimera”.
Nesta quarta-feira (20), disse ter prevalecido o bom senso e o
entendimento com as lideranças partidárias para se aprovar a proposta na
CCJ e transferir a discussão — de interesse de um número maior de
senadores — para o Plenário.
Antes mesmo do anúncio dessa decisão, Walter Pinheiro fez um apelo a
Delcídio para liberar a votação da matéria na CCJ. Sua iniciativa foi
elogiada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, ao lado ainda dos
senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Rose de Freitas (PMDB-ES) e
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), expressou total apoio à proposta de
recomposição salarial dos servidores do Judiciário, sem reajuste desde
2006.
Agência Senado
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