23/04/2015 - Aeronáutica pagou R$ 14 milhões por obras não realizadas
Depois de ser citada na lista de empresas envolvidas na operação “Lava
Jato”, entrar com pedido de recuperação judicial e declarar ter
abandonado as atividades no campo da construção civil, a Schahin
Engenharia é acusada pelo Comando da Aeronáutica de dever ao órgão cerca
de R$ 14 milhões. O valor se refere a antecipações de pagamentos da
obra do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (Ciaar), em Lagoa
Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os trabalhos, no
entanto, não foram realizados.
Além dos problemas judiciais, a empresa enfrenta agora uma batalha
trabalhista. Na manhã dessa quarta-feira (22), cerca de 200 operários
que foram demitidos com a paralisação da obra realizaram protesto em
frente ao local. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Construção de BH e Região (Sticbh), estão atrasados o adiantamento e o
saldo de salário do mês de março e, ainda, o adiantamento do mês de
abril.
De acordo com os ex-funcionários, a empresa não teria realizado a
homologação das rescisões nem o acerto com qualquer trabalhador,
contrariando o acordo que determinava a quitação para o dia 10 de abril.
Somente a concessão de uma cesta básica para cada operário teria sido
oferecida pela empresa. No entanto, de acordo com o sindicato, as cestas
só serão liberadas mediante decisão judicial.
Repúblicas e alojamentos terceirizados, localizados nas proximidades da
obra, também teriam sido abandonados pela empresa, deixando vários
trabalhadores vindos de outros Estados sem moradia e sem recursos para
retornarem às cidades de origem.
“Vou ter que voltar para o Tocantins, de onde vim transferido. Mas não
tenho dinheiro para arcar com as passagens para toda minha família. Isso
sem falar no meu aluguel que está atrasado há dois meses”, relatou o
operário Elson da Silva Braga.
A mesma situação é vivida pelo trabalhador Leandro Henrique Duarte, de
Vespasiano. “Fui dispensado no dia 3 de março e, desde então, não recebo
um centavo. Estou com aluguel e todas as contas atrasadas”, comenta.
Acordos
Uma nova reunião entre o Sticbh, o Comando da Aeronáutica e
representantes da Schahin Engenharia deve ser realizada na manhã dessa
quinta-feira (23) na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em
Belo Horizonte.
“A expectativa é a de que um novo acordo garanta aos trabalhadores pelo
menos a possibilidade de sacar o fundo de garantia. Um advogado da
empresa já fez contato pedindo informações sobre o encontro. Acreditamos
que, ao contrário do que aconteceu na última reunião, eles enviem um
representante”, avaliou o secretário do sindicato, José Luiz.
OLHO: Nas investigações da “Lava Jato”, a Schahin Engenharia é citada
como pagadora de propina tanto pelo doleiro Alberto Youssef como pelo
ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco.
Indenizações dos trabalhadores demitidos são de responsabilidade da Schahin, diz FAB
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou, por meio da assessoria de
imprensa, que “a responsabilidade pelo pagamento das indenizações dos
funcionários demitidos é da Schahin Engenharia” e que “não há débito do
Comando da Aeronáutica com a empresa”.
Ainda de acordo com a FAB, os 15% restantes para a conclusão da obra
serão realizados até o final deste ano. Para retomar o projeto, o
Comando da Aeronáutica pode realizar nova licitação ou até mesmo uma
contratação direta, conforme estabelece a Lei 8.666/93. No entanto,
ainda não há definição sobre qual modalidade será adotada.
A obra, que foi iniciada em 2009 e tinha previsão para ser concluída em
2012, foi orçada inicialmente em R$ 216,4 milhões. Depois de uma
sucessão de atrasos e erros de medição, o valor foi reajustado para R$
237,6 milhões.
O Ciaar tem como finalidade promover a adaptação militar de
engenheiros, médicos, dentistas, administradores e demais profissionais
que ingressam na Força Aérea Brasileira (FAB) depois de serem aprovados
em concursos públicos.
A nova sede em construção fica em uma área de quase 700 mil metros
quadrados, que irá substituir as instalações atuais, localizadas na
Pampulha, em Belo Horizonte.
Superfaturamento detectado pelo TCU chegou a ultrapassar 2.000% do valor de mercado.
As suspeitas de superfaturamento do Ciaar surgiram após investigação
realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em 2012. Depois
de comparar os valores pagos na obra às médias de preços praticadas no
mercado, a diferença extrapolou os 2.257% em alguns casos.
Além disso, o órgão constatou que o Comando da Aeronáutica já
antecipava repasses à Schahin sem que etapas anteriores tivessem sido
concluídas. Os prejuízos resultantes das alterações das normas de
medição foram calculados em R$ 27,8 milhões e os decorrentes do custo de
etapas ainda não executadas, em R$ 3,8 milhões.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação por improbidade
na Justiça Federal, exigindo o ressarcimento de R$ 30 milhões.
Por envolver oficiais, as denúncias deverão ser apresentadas à Justiça
Militar. Pelo mesmo motivo, a Justiça Federal declinou a competência
para julgar o caso. Os inquéritos do MPF e da Polícia Federal apontaram
que o episódio poderia ser classificado como crime de fraude à
licitação. De acordo com a Lei 8.666/93, que regulamenta a realização
das licitações públicas, a pena varia entre 2 a 4 anos de detenção mais
multa.
A Schahin Engenharia foi procurada nesta quarta-feira (22), mas não se manifestou até o fechamento desta edição.
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