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O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o militar diagnosticado com o vírus HIV, ainda que a doença não tenha se manifestado, é considerado incapaz para o trabalho e pode ser reformado. Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou , em 13 de maio, sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez a um sargento gaúcho infectado em 2012 e considerado incapaz temporariamente. O autor ajuizou ação contra a União com o objetivo de ter reconhecida sua incapacidade para as atividades militar e civil e, assim, ser reformado com remuneração integral correspondente ao soldo pelo grau hierárquico que possuía.  Alegou que, por possuir baixa imunidade, está suscetível a diversas doenças.  Como o juízo de origem deu parcial provimento à ação, acolhendo seus argumentos, a União contestou no  TRF-4. Sustentou que o autor não é inválido e que a doença não possui qualquer nexo causal com as atividades que ele exerce no quartel. No julg

O Superior Tribunal Militar (STM), na última quarta-feira (20), confirmou entendimento de que o crime de receptação, na legislação penal militar, admite o dolo eventual. Nessa situação, o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. O posicionamento aconteceu durante o julgamento de um civil condenado na primeira instância pela receptação de viatura pertencente à 4ª Companhia de Comunicações, que havia sido furtada de uma oficina na cidade de Belo Horizonte (MG). Segundo a defesa do réu, ele não tinha conhecimento da origem ilícita do carro e, por isso, pediu ao STM para desclassificar o crime para a modalidade culposa, quando não há intenção de praticar o ilícito. No entanto, o relator do caso, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, destacou que “o crime de receptação previsto no artigo 254 do Código Penal Militar, diversamente do previsto na legislação penal comum, não se restringe ao dolo na modalidade direta, admitindo-

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter sentença que negou indenização a um militar que afirma ter sofrido tortura durante trote do Exército, no 20º Batalhão de Infantaria Blindado, em Curitiba. O autor lembra que, quando de sua promoção a terceiro-sargento, foi submetido a castigos corporais pelos militares veteranos. Afirmando ter sequelas físicas e psicológicas decorrentes do caso, a parte pediu indenização de R$ 30 mil por danos morais. Em primeira instância, a 5ª Vara Federal de Curitiba considerou o pedido improcedente e o militar recorreu ao tribunal, buscando a reforma da sentença. A relatora do processo, juíza federal convocada para atuar no TRF4 Salise Monteiro Sanchotene, negou provimento à apelação. A magistrada citou o entendimento do primeiro grau, considerando que o próprio militar voluntariou-se a participar do trote, chegando a aplicar, ele mesmo, castigos físicos em outros colegas. Além disso,

Atualmente, há 1.343 militares brasileiros em ação no Haiti – número já chegou a 30.000 no início da missão humanitária. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, afirmou nesta quinta-feira que as tropas brasileiras que integram a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah) deixarão o país até o fim de 2016. Em uma audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro disse que o Brasil já diminuiu seu efetivo no Haiti e continuará reduzindo gradualmente até o último soldado abandonar o país caribenho no fim do próximo ano. "Trata-se de uma missão humanitária que já tem data prevista para terminar. Neste ano, já tivemos uma redução, e para o próximo está prevista a retirada total das tropas, não só as do Brasil, mas também as da ONU", afirmou Wagner. Segundo o ministro, atualmente há 1.343 militares brasileiros no Haiti, número pequeno em relação aos 30.000 que foram ao país durante o início da missão humanitária. No final de 201

 Segundo a PM, militar efetuou os disparou durante uma discussão em bar. Regimento em Pirassununga vai abrir um processo para apurar os fatos.  G1 São Carlos e Araguara. Um tenente do Exército foi detido na madrugada desta quinta-feira (21), em Leme (SP), após atirar contra pessoas em um bar. Segundo a Polícia Militar, um homem foi atingido por quatro tiros e uma mulher foi baleada na perna. A assessoria de imprensa do 13º Regimento de Cavalaria Mecanizado, de Pirassununga, informou que será aberto um processo administrativo para apurar os fatos. De acordo com a PM, o militar se envolveu em uma briga em um bar na Avenida Berta Buhrnheim, no bairro Cidade Jardim. Durante a discussão, ele atirou contra as pessoas que estavam no estabelecimento e atingiu a mulher e o homem. As duas vítimas foram encaminhadas para a Santa Casa da cidade. Segundo o hospital, a mulher passou por uma cirurgia e passa bem e o homem deve ser submetido a uma operação ainda nesta quinta-feira.

Tive uma experiência fantástica por esses dias, ao procurar meu Cmt de Pel, aprendi com o mesmo que você não se pode acreditar em tudo que um militar falar, ao ser interogado por qualquer militar pergunte para o mesmo aonde está escrito? (documento, leis, documento ofical enfim), para o militar só vale o que está escrito em documento, portanto não acredite no que um militar falar, "militar não tem palavra"ou melhor ainda pode  esta se criando algo absurdo, ordem absurda não se cumpre!  aprendizado do dia máximas. Melhor ainda procure seus direitos e prepare um ampla defesa ao qual todos os cidadãos tem conhecimento e direito.

VIBRA A A ANDO!

(João Pessoa-PB) O 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E) recebeu a visita da Frente Parlamentar da Água, no dia 18 de maio. A respectiva reunião teve o propósito de estudar medidas conjuntas de amenização dos efeitos da seca em municípios do interior do estado da Paraíba, que se encontram em situação crítica de falta de água. Dentro dos assuntos levantados, o 1º Gpt E apresentou suas possibilidades em executar obras e serviços de engenharia e disponibilizou-se para intermediar uma audiência entre os referidos parlamentares e o Comando Militar do Nordeste, sediado em Recife/PE,para tratarem da Operação Pipa, uma operação executada pelo Exército para garantir a distribuição de água potável no sertão nordestino. CMNE

"Ten Cel Cerqueira, antigo comandante da EsEqEx" Ten Cel Cerqueira, antigo comandante da EsEqEx A Missa de Sétimo Dia do Ten Cel Cerqueira será realizada no dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, às 18:00h, na Paróquia da Ressureição , localizada na rua Francisco Otaviano, 99, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ. Saiba como chegar.

MONTEDO.COM um Blog de sucesso, com informações e prestação de serviço muito tem contribuído com todos,  parceria de sucesso é assim mesmo e  tem recebido o reconhecimento e prestígio de vários veículos de impressa: site do Exército Brasileiro , da revista veja e MilitaresBrasil

Segundo o Comando Militar do Sudeste, o treinamento fazia parte da instrução de lutas realizadas dentro do batalhão, neste mês. O Exército informou, por meio de assessoria de imprensa, que um Inquérito Policial Militar foi aberto na última segunda-feira para identificar os responsáveis, que devem responder criminal e disciplinarmente pelo ocorrido. A apuração deve ficar pronta em um prazo de 30 dias. Em nota enviada pelo Exército, a instituição repudia a atitude registrada em vídeo e diz que “o respeito aos superiores, pares e subornidados é um dever militar que não condiz com atitudes de maus tratos ou de castigo físico, sendo tal comportamento inadmissível entre militares que juram defender a Pátria com o sacrifício da própria vida”. O Comando Militar do Sudeste também informou por meio de nota que “repudia de maneira veemente todo e qualquer desvio de caráter e de conduta que venha a desabonar os valores militares previstos no Estatuto dos Militares e descumprir os

Garantia da Lei e da Ordem (GLO) Ao ser perguntado sobre a atuação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em ações subsidiárias, como no auxílio à segurança pública nas cidades, o ministro alertou que ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) “não devem ser perenizadas”. “Não podemos banalizar a GLO. Ela é estritamente emergencial. Apesar das Forças terem total credibilidade junto à população, não é próprio da instituição operar nessas atividades”, completou. Outro fator que inviabiliza a permanência de militares por tempo indeterminado, em lugares como o Complexo da Maré e o Morro do Alemão (no Rio de Janeiro), por exemplo, é o valor de manutenção da tropa. “Custa R$ 1 milhão por dia a presença das Forças Armadas em GLO”, disse Wagner. Somente no Alemão, foram gastos mais de R$ 200 milhões mantendo esse tipo de iniciativa. Atualmente, 2,3 mil militares do Exército e da Marinha estão no conjunto de comunidades da Maré, na operação São Francisco. Até o começo de ab

Brasília, 21/05/2015 – As tropas das Forças Armadas brasileiras começarão a sair do Haiti em 2016. A confirmação foi feita pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado. De acordo com o ministro, o efetivo militar que neste mês de maio era de 1.343 homens e mulheres, cairá para 970 em junho, e a partir do próximo ano, 850 militares estarão apenas em Porto Príncipe, capital do país caribenho. Crédito: Jorge Cardoso / MD Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado recebe esclarecimentos sobre projetos de Defesa E, ao complementar a informação, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) , general José Carlos De Nardi, que acompanhava o ministro Wagner na comissão, disse que o Brasil será a única nação a ter tropas na capital haitiana. Ao longo de 11 anos, já foram enviados ao país caribenho mais de 30 mil militares brasileiros po