25/04/2013 - Ministros do STM apresentam ao Senado sugestões para novo Código Penal Militar
Brasília, 23 de abril de 2013 - O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Raymundo Nonato de Cerqueira, e a vice-presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, visitaram o senador Pedro Taques (PDT-MT), no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (22). O senador é o relator da comissão especial criada na Casa para analisar o sistema penal brasileiro e o projeto de lei do novo código penal. A intenção da visita foi intensificar a interlocução do STM com o Senado e apresentar sugestões relacionadas à legislação penal militar. Entre os temas debatidos no encontro, falou-se sobre a importância da Justiça Militar da União para a sociedade e para o estado democrático de direito. Na ocasião, os magistrados apresentaram ao senador os resultados dos trabalhos da comissão interna da Justiça Militar criada para a reforma do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar. Audiência Pública - O senador Pedro Taques (PDT-MT) informou aos ministros do ST