- Razão de ser da Comissão da Verdade


Razão de ser da Comissão da Verdade
27 Jun 2012

Instituída depois de longo tempo de desavenças e até incompreensões dentro do próprio governo sobre seu papel, a Comissão da Verdade começa a ter facilitado o trabalho por revelações feitas nas últimas semanas sobre aqueles tempos de "guerra suja" entre os porões da ditadura militar e grupos de guerrilha de esquerda.
As mais recentes, feitas pelo GLOBO, tratam de um dos episódios mais sombrios da repressão clandestina a grupos de esquerda, empreendida pelas Forças Armadas, com preponderância do Exército, onde havia unidades do Destacamento de Operações de Informações e Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), as mais conhecidas as do Rio (Barão de Mesquita) e São Paulo (Tutoia). Junto a elas, em que atuavam também policiais militares, civis e até bombeiros, estava o Centro de Informações do Exército (CIE). Deste complexo repressivo surgiu a "Casa da Morte", uma residência no centro de Petrópolis, em nada diferente a tantas casas de veraneio existentes na cidade. Disfarce perfeito para instalação de uma câmara de torturas da qual apenas uma pessoa saiu viva, Inês Etienne Romeu, com lugar assegurado na relação de depoimentos a serem tomados pela Comissão da Verdade. Calcula-se em pelo menos 22 os presos políticos executados na "Casa da Morte".
A reconstituição do que se passou entre 1973 e 78 naquela casa - capítulo essencial na macabra história dos porões da ditadura militar - pode avançar bastante, depois de o jornal ter encontrado Paulo Malhães, 74 anos, tenente-coronel reformado, responsável por ter preparado a casa para servir de centro clandestino de receptação de presos políticos, como ele próprio revelou. Ali, explicou Malhães, ou "Dr. Paulo", tentava-se cooptar o preso para ser informante do CEI/DOI-Codi, ou, no jargão dos porões, "RX". Na entrevista, Malhães não respondeu sobre o destino dos que se negaram a ser agentes duplos. Nem precisava. Como ele próprio afirmou: "Claro que a gente dava sustos, e o susto era sempre a morte."
Rompido um silêncio de quase 40 anos, o tenente-coronel pode continuar o relato perante a Comissão da Verdade. Um dos poucos chefes da repressão ainda vivos, Malhães poderá falar sobre o destino de muitos desaparecidos, entre eles Rubens Paiva. Tem ao seu lado a Lei de Anistia, reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Eis um exemplo prático de como a reafirmação desta lei ajuda a Comissão. Se vingasse a ideia de áreas do governo Lula de driblar a anistia e encontrar maneiras de processar e punir na Justiça agentes públicos envolvidos na repressão daqueles tempos, tudo continuaria na escuridão.
"Dr. Paulo" não reapareceria dos subterrâneos, muito menos o delegado Cláudio Guerra teria deposto à Comissão da Verdade, segunda-feira. Guerra acaba de lançar o livro "Memórias de uma guerra suja", em que relata, entre outros fatos, a cremação de cadáveres de militantes de esquerda em fornos de uma usina no Norte Fluminense.
Confirma-se o acerto do governo Dilma ao evitar se contrapor à anistia, sem repetir o erro do segundo governo Lula, quando foi aproveitada, com este objetivo, a atualização do programa de defesa dos direitos humanos. Seria juridicamente inócuo e foi politicamente um erro, por atiçar resistências desnecessárias nos militares. A Comissão foi, enfim, criada dentro dos limites legais, e os primeiros passos para ser relatada aquela fase trágica da História do país começam a ser dados, sem crises.  via resenha

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