- Petição cobra do governo Dilma revisão nos soldos das Forças Armadas

Petição cobra do governo Dilma revisão nos soldos das Forças Armadas

Por que isto é importante

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

As Famílias Militares solicitam aos integrantes deste Ministério o cumprimento da Lei 10.331 de 18
de dezembro de 2001.  Já que a iniciativa de conceder reajuste salarial é do Poder 
Executivo, através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão 
responsável pela elaboração do orçamento. É necessário também solicitar que o Poder 
Executivo encaminhe projeto de lei definindo o reajuste proposto.  Portanto, o reajuste somente 
poderá ser concedido se houver recurso assegurado no Orçamento da União, que é enviado ao
 Congresso Nacional até o dia 31 de agosto do ano anterior à sua execução.  Desta forma
 fica explícito que não teremos revisão dos soldos se nosso pleito não for atendido. Tal 
solicitação é amparada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei 10.331 de 18 de dezembro de
 2001. Vale registrar que as Forças Armadas está há onze anos sem revisão constitucional dos 
soldos.  Registro: Milhares de famílias estão passando privações e constrangimentos por
 escassez de recursos. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012

Sarides Freitas (Portal Militar)

Nota do Editor: 

Você - e sua esposa, filhos, amigos - pode assinar esta petição aqui. Agora (9h37) ela conta 
com 763 assinaturas. Hora de mostrar nossa força. Vamos espalhar isto na web e esperar 
o resultado.