17/01/2015 - Militares estrangeiros no Brasil deverão reportar equipamentos de vigilância
FONTE: FAB
A partir de
agora, forças militares estrangeiras que entrarem em território
brasileiro deverão especificar ao governo se trazem equipamentos "de
guerra eletrônica, de reconhecimento e de vigilância".
A exigência está prevista na lei
complementar 149, sancionada na última segunda-feira (12) pela
presidente Dilma Rousseff, que modifica uma lei de 1997 destinada a
regular o trânsito de militares estrangeiros no país.
Com isso, militares que acompanhem
um presidente numa visita de Estado, por exemplo, deverão detalhar ao
governo brasileiro a presença de equipamentos destinados à comunicação e
à vigilância eletrônica na missão.
A decisão de atualizar a lei foi tomada
diante da "nova realidade" da segurança nacional, segundo a Folha
apurou. Em 2013, documentos vazados pelo ex-funcionário da NSA (Agência
de Segurança Nacional) Edward Snowden mostraram que a presidente Dilma,
ministérios brasileiros e a Petrobras foram alvo da espionagem
americana.
O texto não especifica os tipos de
equipamentos que deverão ser reportados. Segundo o Ministério da Defesa,
os casos serão estudados individualmente.
Além da presença em visitas oficiais, o
ingresso no país de forças estrangeiras é permitido para a participação
em programas de aperfeiçoamento, missões de busca e salvamento, além de
situações de abastecimento, reparo ou manutenção de veículos militares,
como aviões e navios.
Outra mudança na lei prevê que militares
estrangeiros só poderão transitar no país se informarem antes o tempo de
permanência, o trajeto no território brasileiro e a finalidade da
passagem por aqui. Antes já havia a exigência de reportar o número de
pessoas que compõem a missão e os veículos e equipamentos bélicos
utilizados.
O caso mais emblemático de violação dessa
lei foi o pouso de um avião militar francês não autorizado em Manaus em
2003, que revelou a existência de uma missão secreta para libertar a
franco-colombiana Ingrid Betancourt, então refém das Farc (Forças
Armadas Revolucionárias da Colômbia). O episódio causou um mal-estar
entre os dois países
Sob a nova lei, a autorização para a
permanência das forças estrangeiras poderá ser emitida pelos
comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Antes, era
necessária a aprovação da presidente.
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