11/09/2012 - PL 4373/2012 Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército

PL 4373/2012 Inteiro teor 
Projeto de Lei

Situação:

Identificação da Proposição

Autor

Poder Executivo

Apresentação

31/08/2012

Ementa

Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, 
cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos
 do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo.

Indexação 

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação

Prioridade

Despacho atual:

Data	Despacho
05/09/2012	Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/09/2012	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )  Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade

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Documentos Anexos e Referenciados

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• Histórico de despachos ( 1 )

• Legislação citada
• Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
• Recursos ( 0 )
• Redação Final

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/08/2012	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4373/2012, pelo Poder Executivo, que: "Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à graduação de cabo". Inteiro teor Apresentação da Mensagem n. 401/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército e dispõe sobre a promoção de soldados estabilizados à gradução de cabo.'". Inteiro teor
05/09/2012	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
10/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/2012. camara