11/09/2015 - Fronteiras abertas

 Situação das Fronteiras

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou  em Brasília, relatório que revela um cenário desolador para as políticas públicas voltadas para as fronteiras brasileiras, ou seja, os técnicos constataram que o país não possui políticas institucionalizadas em lei para orientar, de forma integrada, a atuação governamental relativa às questões de fronteira, o que contribui para que esta região seja marcada por diversas fragilidades. progresso. O relatório é taxativo ao apontar o baixo grau de investimentos e a carência de recursos humanos, materiais e financeiros dos órgãos responsáveis pela prevenção, controle, fiscalização e repressão aos crimes de fronteira, numa comprovação que os organismos de segurança não têm as mínimas condições de trabalho. O Tribunal de Contas da União comprovou que as áreas de fronteira encontram-se absolutamente vulneráveis ao contrabando de produtos como cigarros, brinquedos e medicamentos, ao tráfico de drogas e armas, entre tantos outros que se perpetuam e caracterizam verdadeira omissão do poder público federal.

O relatório revela ainda que a estrutura de pessoal dos órgãos que atuam na segurança das fronteiras é incompatível com a necessidade de prevenir, controlar, fiscalizar e reprimir os diversos delitos registrados ao longo da divisa do Brasil com os países sul-americanos, de forma que os 16,8 mil quilômetros de fronteiras estão totalmente vulneráveis ao crime. O Mato Grosso do Sul conhece bem essa realidade. Com um efetivo policial muito aquém do necessário para garantir o mínimo de tranquilidade à população, as cidades de fronteira com o Paraguai estão sendo transformadas em terra de ninguém, onde a marginalidade dita regras e aterroriza as pessoas de bem, que geram emprego, divisas e impostos para os cofres públicos. Não existe exceção! Desde a outrora pacata Antônio João, até Bela Vista, Porto Murtinho, Aral Moreira, Amambai, Coronel Sapucaia, Mundo Novo e, principalmente, Ponta Porã sofrem com a ausência da Polícia Militar nas ruas e com a escassez de policiais civis para investir toda sorte de crimes. As pessoas estão refém do medo e o comércio, que não pode recorrer ao mesmo expediente empregado pelos lojistas paraguaios – que colocam homens armados com escopeta na porta dos seus estabelecimentos – virou alvo preferido dos marginais de plantão.

Até quando as autoridades de segurança pública farão de conta que o problema não é delas e, mais grave, apresentarão números maquiados para tentar vender a falsa imagem que a violência está sob controle na fronteira? Bom seria se, ao invés de operações esporádicas, o Exército Brasileiro pudesse estar presente nas rodovias e estradas vicinais de forma mais efetiva. Um país como o Brasil, com uma extensão territorial gigante, não pode se dar ao luxo de guardar suas fronteiras com o limitado efetivo das suas forças policiais, principalmente a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. Por isso, não se justifica deixar tantos homens e um poder bélico tão grande atrás dos muros que guardam os quartéis, mesmo porque a presença das Forças Armadas nas ruas, ou pelo menos nas faixas de fronteira, iria proporcionar muito mais segurança às pessoas de bem, além de derrubar a violência a partir do momento em que liberaria as forças policiais para o trabalho ostensivo.

Organismos como a Fenapef, o Sindireceita e a Fenaprf, que congregam as forças de segurança federal, alertam que o Brasil conta com pouco mais de 1.500 agentes da Polícia Federal, analistas tributários da Receita Federal e policiais rodoviários federais para fiscalizar 16,8 mil quilômetros de fronteiras, ou seja, uma missão humanamente impossível. Os 1.500 agentes formam um efetivo insuficiente para controlar a entrada e saída de pessoas, de mercadorias e de veículos ao longo dos quase 17 mil quilômetros de fronteira, deixando patente que o governo federal precisa reforçar urgentemente o quadro de servidores que formam a linha de frente nas ações de fiscalização, vigilância e repressão ao contrabando, pirataria, tráfico de drogas, armas e munições na faixa de fronteira do Brasil com o Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Guiana Francesa. O mais preocupante é que se não agiu antes, quando dinheiro parecia não ser problema para o governo federal, hoje, com a crise financeira generalizada, é que o Palácio do Planalto não irá agir para garantir mais segurança nas faixas de fronteira. editorial