08/09/2015 - Governo admite devolver atribuições a militares

Após mal-estar, Ministério da Defesa anuncia que deve editar portaria para devolver aos comandantes militares o poder de movimentar pessoal nas Forças Armadas. O ministro Jaques Wagner(Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Depois da controversa decisão da presidente Dilma Rousseff de retirar poderes dos comandantes das Forças Armadas, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse nesta terça-feira que deve delegar a Exército, Marinha e Aeronáutica as funções de editar atos relativos ao pessoal militar. Tradicionalmente cabia aos comandantes militares esta tarefa, mas a presidente baixou na última semana um decreto que dava ao ministro da Defesa atribuições como a reforma de oficiais, a transferência de militares para a reserva remunerada e até a escolha de capelães militares.

O texto original não foi bem recebido no Congresso Nacional, que acusou o Executivo de usar o decreto para abrir caminho para a ingerência ideológica do governo na formação de militares, já que o decreto também revoga uma antiga legislação, o decreto 62.104, de 1968, que delegava competência aos comandantes de aprovar os regulamentos das Escolas e Centros de Formação e Aperfeiçoamento.

"O Ministério da Defesa deverá publicar portarias de delegação de competência aos comandantes militares para a publicação de atos no âmbito de cada força, Marinha, Exército e Aeronáutica", disse em nota o ministro Jaques Wagner. Segundo ele, o novo texto apenas atualizaria legislações anteriores à criação do Ministério da Defesa. "A publicação do decreto 8.515/15 obedece ao processo de consolidação institucional do Ministério da Defesa e não fere o papel constitucional das Forças Armadas", afirmou o ministro. Oficialmente, nem Wagner nem os comandantes militares foram consultados sobre a edição do decreto.

A Casa Civil informou que o envio do decreto à presidente Dilma atendeu a uma solicitação da secretaria-geral do Ministério da Defesa, comandada pela petista Eva Maria Chiavon. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que estava ocupando o cargo de ministro interino da Defesa, e que viu seu nome publicado no Diário Oficial endossando o decreto, disse que não sabia da existência dele.