05/09/2015 - Comissão revoga doações de aeronave ao governo do Equador

Augusto Coutinho ressalta necessidade de revogar doação feita em 2011, já que o Equador desistiu de receber a aeronave por não operar com o modelo oferecido pelo Brasil. Divulgação

Proposta aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados cancela a doação, feita pelo Executivo, de uma aeronave C-115 Buffalo da Força Aérea Brasileira (FAB) ao Equador.

A doação foi feita em 2011, mas o Equador perdeu o interesse pela aeronave. Por isso, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei 6644/13, que revoga a lei que permitiu a doação (Lei 12.442/11).

Os C-115 brasileiros foram comprados entre 1968 e 1970 e utilizados para várias missões militares na Amazônia. Eles foram substituídos por aeronaves C-105 Amazonas comprados da Espanha.

O relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), ressaltou a necessidade de revogar a doação feita em 2011, já que o Equador desistiu de receber a aeronave por não operar com o modelo oferecido pelo Brasil.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Falta o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6644/2013