23/07/2015 - MIlitar não é cidadão de segunda classe, Gen Paulo Chagas
A manifestação da opinião dos militares
Caros amigos
Os militares brasileiros não são cidadãos
de segunda classe, sem direito a ter opinião, como pensa a grande
maioria dos intelectuais orgânicos a serviço da construção do pensamento
hegemônico.
Não é correto ou justo negar o direito de
opinião a toda uma classe de servidores do Estado, comprometida, por
dever de ofício, com a defesa da pátria, sua liberdade e sua soberania!
As decisões
dos Sargentos, dos Tenentes, dos Capitães, dos Coronéis ou dos Generais
não devem ser contestadas pelos subordinados, o que não os exime de
terem e de poderem emitir suas opiniões sobre a decisão que, mesmo
considerando equivocada, quando correta, cumprirão, por força do que
chamam de “disciplina intelectual”!
Entre os soldados, tanto quanto cumprir
pronta e corretamente uma ordem dada, é obrigação ter opiniões e
pareceres com que contribuir para a tomada de decisão do Chefe, bem como
é obrigação alertá-lo para as possíveis consequências que dela poderão
surgir.
“Ao longo da carreira, muitos
militares em qualquer nível hierárquico, diante de situações extremas no
âmbito interno da instituição ou da organização militar onde servem,
questionam ordens que firam princípios legais, morais ou éticos,
defendem os subordinados de injustiças e opinam com franqueza no sentido
de convencer um comandante a não tomar decisões que possam trazer
consequências significativamente danosas à organização militar. Quando
assim procedem, assumem riscos profissionais” (Gen Bda Luiz Eduardo
Rocha Paiva)
As Forças Armadas, no Brasil, não são um poder autônomo, nunca foram nem pretendem ser, assim, o dever de obediência às ordens corretas, também neste nível, não lhes exclui o direito e o dever de opinar, como instituições, nos seus canais de comando.
No exercício de seus cargos ou,
individualmente, investidos de seus postos e graduações, os militares
não podem fazer ou participar de manifestações políticas, como também
não é lícita a sua filiação a partidos políticos.
Por outro lado, fora dos quarteis,
despidos da farda e de suas funções, apenas como cidadãos brasileiros,
com direito a voto e, portanto, à participação na vida pública, podem
dizer, não proclamar*, o que pensam e sentem e
integrar-se ordeira e discretamente às manifestações da “vida cidadã”,
juntando-se aos seus compatriotas, sem outros vínculos além do
patriotismo, dos ideais e dos legítimos anseios de quem tem o Brasil no
coração.
A emissão da opinião institucional dos
militares é uma prática sadia, democrática e republicana, assim como o
exercício ajuizado, sóbrio e sensato da cidadania é um direito que não
pode ser negado ao cidadão-soldado.
É o que penso, manifesto com lealdade e sinceridade e julgo estar correto!
Gen Bda Paulo Chagas
* Anunciar; fazer uma declaração publicamente, em voz alta e, geralmente, de maneira solene.
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