22/06/2015 - Começa trabalho para atualizar Código Brasileiro de Aeronáutica

Começa trabalho para atualizar Código Brasileiro de AeronáuticaA comissão de especialistas que, em seis meses, apresentará proposta para modernizar o Código Brasileiro de Aeronáutica se reúne hoje. O grupo é presidido pelo professor de direito aeronáutico e aviador Georges de Moura Ferreira. Na instalação da comissão, no dia 15, Ferreira afirmou que a lei atual, de 1986, precisa ser atualizada, uma vez que é anterior à Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei de Licitações. jornaldosenado

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