22/06/2015 - Começa trabalho para atualizar Código Brasileiro de Aeronáutica
Começa
trabalho para atualizar Código Brasileiro de AeronáuticaA comissão de
especialistas que, em seis meses, apresentará proposta para modernizar o
Código Brasileiro de Aeronáutica se reúne hoje. O grupo é presidido
pelo professor de direito aeronáutico e aviador Georges de Moura
Ferreira. Na instalação da comissão, no dia 15, Ferreira afirmou que a
lei atual, de 1986, precisa ser atualizada, uma vez que é anterior à
Constituição, ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei de Licitações. jornaldosenado
Comentários
Postar um comentário