11/05/2015 - PJM Fortaleza denuncia estelionato para ingresso em curso de formação

A Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza ofereceu denúncia contra um aluno do Curso de Formação de Sargentos do Exército pela prática do crime de estelionato, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar. O denunciado instruiu outra pessoa para, em seu nome, realizar as provas do concurso de admissão aos cursos de formação de sargentos 2014/15, realizadas no dia 13 de outubro de 2013.

A conduta delituosa foi comprovada em laudo pericial grafotécnico, atestando que as assinaturas constantes nos cartões de respostas das provas eram diferentes das assinaturas do denunciado. Além disso, o laudo pericial de exame papiloscópico concluiu que as impressões digitais colhidas por ocasião do certame não pertencem ao denunciado.

Para o MPM, está evidente que o denunciado utilizou-se de meio fraudulento para ser aprovado em concurso público e, assim, obter vantagem ilícita em prejuízo da Administração Militar. Aprovado no certame, o denunciado foi matriculado no 23º Batalhão de Caçadores, em Fortaleza-CE, e desde então passou a receber os valores correspondentes à graduação de aluno do Curso de Formação de Sargentos. Atualmente, o militar está fazendo a segunda parte do curso de formação de sargentos, o de período de qualificação, na Escola de Sargentos de Logística, no Rio de Janeiro. PJM