20/02/2015 - Errata: MP-SP investiga problemas em vidros de carros blindados

*Reportagem publicada anteriormente pela ConJur sobre o assunto trazia incorreções, que foram sanadas. O texto foi alterado e é reproduzido abaixo.

Uma investigação do Ministério Público de São Paulo busca apurar se milhares de pessoas estão em perigo, entre as quais membros do Judiciário e empresários. O órgão apura, desde 2012, se vidros blindados fabricados pela empresa SER Glass e vendidos por diversas blindadoras do mercado realmente param os tiros. Testes registrados em cartório — não oficiais — apontam que vidros da empresa foram perfurados em até três tiros. No entanto, o Exército Brasileiro, único órgão oficial com poder para atestar a capacidade dos produtos, garante que eles cumprem a função para a qual são designados.

Teste não oficial aponta vidros da marca SER Glass sendo perfurados por tiros.
^Reprodução

A empresa investigada nega as acusações e afirma ser alvo de campanha engendrada por concorrentes. A companhia lista diversas certificações outorgadas pelo Exército Brasileiro, HP White EUA e ABNT, “demonstrando que seus produtos seguem os mais rígidos padrões de qualidade”.

Em nota enviada à revista eletrônicaConsultor Jurídico, a empresa clama ser líder do mercado de blindagens transparentes e em desenvolvimento de tecnologia e estar de acordo com as normas do Exército Brasileiro para fornecimento de seus produtos.

Em setembro de 2013, no entanto, vidros produzidos pela SER Glass foram submetidos a testes que seguiram algumas das obrigações da norma ABNT NBR 15.000:2005 (que dita as regras do mercado), feitos na empresa Vitrotec Vidros de Segurança. Os testes foram acompanhados por um tabelião, que registrou o resultado em ata. Dez amostras de vidros (seis da SER Glass e quatro de outras marcas) foram levadas ao banco de testes, para que cada uma levasse cinco tiros. O resultado chama a atenção: todos os vidros da SER Glass foram perfurados, sendo que um foi por duas vezes. Já os das outras marcas pararam todos os tiros.

O resultado desses testes levaram a outro resultado, dessa vez, na Justiça. A blindadora TecPro Tecnologia em Proteção, que instalava vidros da SER Glass até 2013, foi alvo, em 2014, de uma ação cobrando a troca dos vidros de quatro carros. Depois de uma liminar que determinava multa diária para a não efetuação da troca, antes que fosse feita a perícia nos vidros, a blindadora fez um acordo com os clientes para fazer a troca. Neste processo, consta uma lista de 500 clientes da empresa que tiveram vidros da SER Glass instalados em seus carros.

O processo
Na ação, Ana Maria Junqueira de Azevedo e Roberta Decoussau Tilkian — assim como as pessoas jurídicas Decoussau Tilkian Sociedade de Advogados e Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados — afirmam terem contratado a empresa TecPro para blindar seus carros. Eles pagaram valores entre R$ 40 mil e R$ 45 mil por cada veículo, entre 2011 e 2012.

Os advogados pediram à empresa a troca da blindagem, o que foi negado. Procuraram, então, o Ministério Público, onde foram informados de que já se encontrava em curso um inquérito civil junto a Promotoria do Consumidor contra a SER Glass. Fizeram uma representação contra a SER Glass e contra a TecPro — depois de a troca ter sido efetuada, informaram ao MP que a TecPro fez o que havia sido solicitado.

Ao mesmo tempo, ingressaram no Poder Judiciário, com pedido de antecipação de tutela, para obrigar a TecPro a substituir os vidros por outros de fabricação de qualquer uma das empresas integrantes da Associação de Brasileira de Blindagem (Abrablin), em um prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária. A 17ª Vara Cível de São Paulo, contudo, negou o pedido.

Eles recorreram e o caso foi para a 25ª Câmara de Direito Privado. O desembargador Hugo Crepaldi, relator do caso, votou pela procedência do pedido. Na avaliação dele, são suficientes os elementos apresentados na ação “a indicar a verossimilhança das afirmações apresentadas, qual seja, a de que há riscos de vício de qualidade do produto comercializado pela ré”.

“Note-se que esses elementos apresentam forte valor probatório porque, ainda que não realizados perante o juízo, não são exclusivamente unilaterais, porquanto provenientes de instituições diversas, inclusive alguns deles produzidos com base na participação da própria empresa ré”, acrescentou o desembargador.

Crepaldi concedeu a antecipação de tutela para a troca dos vidros, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O processo foi arquivado após as partes firmarem acordo, pelo qual a TecPro se comprometeu a fazer a troca dos vidros e a dar garantia de três anos pelo novo serviço. A investigação do MP, no entanto, continua.

Afirmação prematura
A TecPro afirma ter parado de comercializar os vidros da SER Glass até que a investigação seja concluída, mas diz que é "prematuro afirmar que os vidros fabricados pela SER Glass são vulneráveis, pois o Ministério Público, que está investigando o caso desde 2012, nada concluiu nesse sentido até a presente data". A empresa afirma ainda que outras blindadoras continuam comprando os vidros da SER Glass, que se autointitula líder de mercado.

A empresa de blindagem afirma ainda que tem colaborado com o Ministério Público nas investigações, fornecendo documentos e vidros de seu estoque para testes.

Leia abaixo as notas enviadas à ConJur pela TecPro e pela SER Glass:

TecPro:

Em relação à matéria “MP-SP investiga venda de vidros blindados que não param tiros" — inicialmente intitulada "Empresa de blindagem é condenada por vender vidros sem resistência” —, publicada em 16 de fevereiro de 2015, vem a empresa TecPro – Tecnologia em Proteção Ltda. tecer os seguintes esclarecimentos e pedido de retratação:

- Conforme citado na matéria, o alvo da investigação pelo Ministério Público é a fabricante de vidros blindados SER Glass, não figurando a TecPro como investigada;

- A TecPro tem colaborado com o Ministério Público nas investigações, fornecendo documentos, peças de vidros de seu estoque para a realização de testes, bem como toda e qualquer informação necessária para a apuração do caso em relação à fabricante de vidros blindados;

- Entende ser prematuro afirmar que os vidros fabricados pela SER Glass são vulneráveis, pois o Ministério Público, que está investigando o caso desde 2012, nada concluiu nesse sentido até a presente data, bem como aludida empresa (SER Glass) continua com seus certificados e autorizações válidas ante o Exército Brasileiro, órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o setor de blindagem automotiva;

- Aduz que o título da matéria induz o leitor a erro, pois leva a crer que a TecPro sofreu condenação em ação judicial, o que não é verdade, uma vez que não há qualquer sentença condenando a empresa;

- A matéria em apreço, de forma irresponsável, difama a TecPro ao afirmar que “O esquema apareceu porque um grupo de advogados entrou na Justiça contra a companhia”, dando a entender que a TecPro faz parte de organização criminosa, requerendo a imediata e formal retratação do ConJur.

SER Glass:

"A SER Glass Vidros Blindados Ltda. vem sofrendo denúncias de concorrentes por uma série de praticas que nunca foram confirmadas, motivo pelo qual não possui nenhuma ação na Justiça contra si.

A SER Glass possui, ainda, diversas certificações outorgadas pelo Exército Brasileiro, HP White EUA e ABNT, demonstrando que seus produtos seguem os mais rígidos padrões de qualidade. A certificação da ABNT, aliás, é a primeira e única até o momento, com aferição do produto em todos as partes de sua fabricação a cada 6 meses, garantindo a máxima eficácia.

A SER Glass desconhece qualquer investigação realizada pelo Ministério Público Federal, bem como jamais recebeu qualquer citação desse Órgão referente a qualquer procedimento investigatório em andamento ou finalizado.

Ressalta ainda que é empresa apta a fabricar vidros blindados e está submetida aos ditames do Exército Brasileiro, único Órgão diretamente responsável pela homologação, autorização de funcionamento e fiscalização das atividades que se referem a produtos controlados.

Esclarece ainda que em nenhum momento forneceu material, “corpos de prova”, para realização de ensaios balísticos, conforme exigência da norma ABNT NBR 15000 e que quaisquer ensaios realizados por terceiros em seus produtos não devem ser considerados como verdadeiros. A SER Glass é empresa líder do mercado de blindagens transparentes e em desenvolvimento de tecnologia e está de acordo com as normas do Exército Brasileiro para fornecimento de seus produtos.

SER Glass Vidros Blindados Ltda."

fonte: conjur