18/02/2015 - Blindagem de carros vendida em São Paulo foi reprovada pelo Exército.

Empresa de blindagem é condenada por vender vidros sem resistência. Blindagem de carros vendida em São Paulo foi reprovada pelo Exército.

O Ministério Público de São Paulo está estudando um caso que leva a crer que 500 empresários e autoridades do estado correm perigo. O problema é que uma empresa especializada em blindagem de vidros não está entregando o serviço contratado por seus clientes. O esquema apareceu porque um grupo de advogados entrou na Justiça contra a companhia e a 25ª Câmara de Direito Privado  do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu. Segundo a Justiça, eles compraram vidros à prova de balas, mas que não param tiros. A empresa nega as acusações e afirma ser alvo de campanha engendrada por concorrentes.
Na ação, Ana Maria Junqueira de Azevedo e Roberta Decoussau Tilkian — assim como as pessoas jurídicas Decoussau Tilkin Sociedade de Advogados e Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados — afirmam terem contratado a empresa TecPro Tecnologia em Proteção para blindar seus carros. Eles pagaram valores entre R$ 40 mil e R$ 45 mil por cada veículo. Os serviços foram feitos entre 2011 e 2012.Mas depois que os veículos foram entregues, um dos sócios das autoras, o advogado Rubens Decoussau Tilkian, soube que os vidros vendidos eram vulneráveis, “pois haviam sido reprovados em teste balísticos”.
Os advogados descobriram, pela Associação Brasileira de Blindagens, que os componentes utilizados nos vidros comercializados pela empresa, fornecidos pela Ser Glass Vidros Blindados, estavam em desacordo com o relatório técnico experimental emitido pelo Exército Brasileiro. O documento é necessário para a comercialização de vidros blindados no Brasil.
Os autores pediram a empresa a troca da blindagem, mas ela se negou. Em setembro de 2013, eles submeteram os vidros de um dos carros blindados a um teste balístico — e este acabou reprovado. Eles, então, procuraram o Ministério Público. Lá foram informados de que já se encontrava em curso um inquérito civil junto a Promotoria do Consumidor contra a Ser Glass, desde junho de 2012, “justamente para apurar a ineficiência dos vidros denunciada na presente ação”.
Ao mesmo tempo, os autores ingressaram no Poder Judiciário, com pedido de antecipação de tutela, para obrigar a empresa a substituir os vidros defeituosos por outros de fabricação de qualquer uma das empresas integrantes da Associação de Brasileira de Blindagem, em um prazo de até 15 dias, sob pena de multa diária. A 17ª Vara Cível de São Paulo, contudo, negou o pedido.
Eles, então, recorreram. O caso foi parar na 25ª Câmara de Direito Privado. O desembargador Hugo Crepaldi, relator do caso, votou pela procedência do pedido. Na avaliação dele, são suficientes os elementos apresentados na ação “a indicar a verossimilhança das afirmações apresentadas, qual seja, a de que há riscos de vício de qualidade do produto comercializado pela ré”.
O desembargador constatou que a Ser Glass vem sendo investigada pelo MPF, pela Companhia Brasileira de Cartuchos, pela Associação Brasileira de Blindagem e pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, que pertence ao Ministério da Defesa. “Cada uma dessas instituições realizou testes com amostras dos vidros provenientes da Ser Glass e, em muitos deles, houve comprovação de perfuração do produto por armas de fogo”, escreveu.
“Note-se que esses elementos apresentam forte valor probatório porque, ainda que não realizados perante o juízo, não são exclusivamente unilaterais, porquanto provenientes de instituições diversas, inclusive alguns deles produzidos com base na participação da própria empresa ré”, acrescentou o relator.
Crepaldi concedeu a antecipação de tutela para a troca dos vidros, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O processo acabou arquivado após a TecPro propor acordo, pelo qual se comprometeu a fazer a troca dos vidros e a dar garantia de três anos pelo novo serviço. Mas a investigação no Ministério Público segue firme. A estimativa é que mais de 500 clientes tenham sido lesados — a maioria empresários e autoridades.
fonte:  conjur