Indenização é para vítimas e não para quem violou direitos, decidem integrantes
Demétrio Weber
BRASÍLIA. A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça rejeitou ontem, por unanimidade, pedido de indenização de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, marinheiro que atuou como agente duplo durante a ditadura militar. A turma que analisou o caso concluiu que somente vítimas do regime têm direito a reparação e não quem contribuiu para violar direitos humanos, como é o caso do ex-militar. Cabo Anselmo, que não compareceu à sessão, reivindicava receber parcela única de R$ 100 mil, ser reintegrado à Marinha e contabilizar o tempo de serviço para fins de aposentadoria. Ele tem prazo de 30 dias para recorrer ao plenário da comissão.
- O direito à reparação é devido a quem foi perseguido político. Às vítimas da ditadura. Não há possibilidade de o Estado reparar àquele que deu causa às violações aos direitos humanos. E, na presente circunstância, o requerente assume publicamente que foi um agente de violações de direitos humanos. Nesses termos, há um impedimento legal para que nós possamos promover qualquer tipo de reparação - explicou o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, que é também secretário nacional de Justiça.
Os 12 conselheiros da turma admitiram que não há provas definitivas de que Cabo Anselmo tenha sido um agente infiltrado em sindicatos e organizações de esquerda já desde 1964, ou seja, antes de 1971, quando ele reconheceu essa situação. Mas o relator Nilmário Miranda, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos no governo Lula, afirmou que os indícios falam alto. Segundo Nilmário, Anselmo não teria sido preso nem torturado em 1971, o que reforça a acusação de que era agente da repressão:
- A suspeita é muito forte. Mas, provar, não é possível, só quando vierem (a público) documentos ou pessoas que o recrutaram, que o monitoraram nesse período. Ou ele próprio admitir - afirmou Nilmário.
O advogado de Anselmo, Luciano Blandy, negou que seu cliente atuasse como infiltrado antes de 1971 e que tenha contribuído para a prisão ou morte de 200 pessoas. Segundo o advogado, o militar, atualmente de 70 anos, vive mudando de cidade, não tem documento de identidade e sobrevive com doações e peças de artesanato que produz.
- No caso de Anselmo, só duas opções foram oferecidas: falar e viver, calar e morrer. Louvemos, senhores, a coragem daqueles que escolheram a segunda, mas não desprezemos os que optaram por colaborar e viver. Até mesmo porque Anselmo não foi o único - disse Blandy, afirmando que vai consultar o cliente para saber se recorre ou não.
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