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27/04/2013 - Caso pode entrar na MP dos Portos, 'sinalizadores náuticos"

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Rio -  Com a demora do Ministério da Educação (MEC) para responder aos questionamentos de sargentos e suboficiais que travam batalha para serem reconhecidos como sinalizadores náuticos, a categoria tem se movimentado na tentativa de incluir na legislação do setor itens que permitam a prática da função apenas pelos técnicos. A mudança vai de encontro à decisão da Marinha de delegar o serviço apenas a oficiais e pessoal de Nível Superior. A demora para resposta do MEC, informam fontes da coluna, evidencia o tamanho do impasse entre o ministério e a Marinha sobre a Norma da Autoridade Marítima (Normam-17) — que regulamenta a atividade de sinalização nos portos brasileiros. Como havia sido publicado pela coluna na primeira semana de fevereiro, a Marinha não tem a intenção de mudar a Normam-17 e é categórica ao afirmar que apenas ela tem autoridade para alterar a regulação da sinalização náutica — posicionamento obtido através de nota. Na esperança de conseguir prestar os serviço