27/07/2015 - Na operação militar na Maré foram abertos 76 processos criminais.
Um deles para apurar a morte de um soldado.
O início deste mês de julho marcou a saída da Força de Pacificação,
composta por tropas federais, do Complexo de favelas da Maré, na cidade
do Rio de Janeiro. Os militares ocuparam as comunidades em 5 de abril de
2014.
O Complexo da Maré é uma das regiões mais pobres e perigosas do Rio
de Janeiro. A intervenção das Forças Armadas foi solicitada pelo governo
do Estado, após uma onda de ataques de traficantes às bases policiais
de comunidades pacificadas.
Em mais de um ano de ações militares no contexto de Operação de
Garantia da Lei e da Ordem, todos os crimes militares envolvendo civis e
militares das tropas foram apreciados pela Justiça Militar da União.
A grande maioria das ações penais iniciadas nas Auditorias Militares (
Varas Federais) do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público
Militar, foi para os crimes de resistência, desacato e desobediência,
previstos, respectivamente, nos artigos 177, 299, 300 do Código Penal
Militar. Os dois primeiros têm pena de seis meses até dois anos de
reclusão.
As ocorrências de crimes de resistência a prisões e lesões corporais também foram significativas.
Nesse período, foram abertos 76 processos para apurar a prática de
crimes cometidos por militares ou contra militares, muitos deles de
maior gravidade. 27 militares foram feridos e um morto durante o
período.
A vítima fatal foi o soldado do Exército Michel Augusto Mikami. Ele
foi alvejado por traficantes durante um patrulhamento na localidade, em
28 de novembro do ano passado. Michel Augusto Mikami tinha 21 anos e era
de Vinhedo, no interior de São Paulo. Esta foi a primeira morte de um
militar das Forças Armadas desde o início do processo de pacificação nos
morros cariocas, há seis anos.
No último dia 30 de junho, o Exército iniciou a passagem do comando da Força para a Polícia Militar, após mais de 16 meses.
Procuradora diz que Força Federal cumpriu seu papel
Em entrevista à GloboNews, a procuradora de Justiça Militar Maria de
Lourdes Souza Gouveia Sanson disse que o saldo da atuação da Força de
Pacificação é positivo, com redução das taxas de criminalidade e no
número de homicídios, bem como com o aumento da sensação de segurança
entre os moradores.
Durante toda a operação, o Ministério Público Militar criou um grupo
de trabalho para dar apoio e acompanhar a atuação da Força de
Pacificação na Maré. A procuradora Maria de Lourdes Sanson foi a
coordenadora desse grupo.
Mas, segundo a representante do Ministério Público, apenas o uso da
força não vai levar paz às comunidades resgatadas dos grupos criminosos.
É preciso mais do que isso.
"Não estamos afirmando que o problema do Complexo da Maré foi
resolvido, entendemos que foi feito o proposto para a Força de
Pacificação. Agora, será necessária a implementação de políticas
públicas e também a compreensão e a cooperação dos moradores para
medidas que restringem direitos, como as revistas pessoais, importantes
para a segurança de todos”, esclarece a procuradora na reportagem.
Justiça Militar expede mandados de prisão contra seis acusados por morte de soldado
A 3ª Auditoria Militar (Vara Federal) da Justiça Militar da União, no
Rio de Janeiro, expediu mandados de prisão contra seis homens,
acusados de terem assassinado o soldado do Exército Michel Augusto
Mikami, de 21 anos, durante a operação de pacificação do Complexo da
Maré.
Os acusados foram identificados após uma investigação conjunta da
Inteligência do Exército, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao
Crime Organizado do Ministério Público Rio e da Polícia Civil, que ainda
não conseguiu prender nenhum dos investigados.
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