19/06/2015 - Mulheres poderão participar do serviço militar aos 18 anos
Comissão aprova projeto
de lei que garante às mulheres a prestação voluntária do serviço aos 18
anos. Modelo vigora em países como Moçambique e Israel
As mulheres
poderão escolher prestar o serviço militar ao completarem 18 anos, a
exemplo dos jovens do sexo masculino, mas sem o caráter obrigatório. É o
que prevê o PLS 213/2015, aprovado nesta quarta-feira (17) pela
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria
segue para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE),
onde receberá decisão terminativa.
O texto altera a Lei do Serviço
Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação
voluntária do serviço, desde que manifestem essa opção no período de
apresentação determinado para o resto da população. Para a
autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o projeto tem o caráter
de ação afirmativa, pois dá às mulheres a oportunidade de participar da
realização do serviço militar e, dali, extrair lições de cidadania.
O relator, senador Paulo Paim (PT-RS),
considerou a proposta relevante, pois trata da equidade entre os
gêneros, buscando a realização do preceito constitucional da igualdade e
caminhando no sentido de dotar homens e mulheres de igual visibilidade,
poder e participação em todas as esferas da vida privada e pública. Ele
lembrou ainda que o modelo já vigora em países como Moçambique e
Israel.
“De acordo com a experiência desses
lugares, a possibilidade de ingresso das mulheres certamente requer
algumas mudanças nas instituições militares para recebê-las, mas o
resultado é riquíssimo, de convivência entre ambos os sexos e, mais
importante, da abertura de mais um espaço para a atuação da mulher”,
defendeu. uol
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