08/05/2015 - AGU garante continuidade de licitação para reconstruir base brasileira na Antártica
A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça,
continuidade de licitação para reconstrução da Estação Antártica
Comandante Ferraz, base militar brasileira destruída por um incêndio em
2012. Foi derrubada liminar para paralisar a sessão de abertura das
propostas de preços que havia sido obtida pela Construtora Ferreira
Guedes, uma das três empresas de engenharia especializada que disputam a
concorrência para realizar a obra.Arte Alex de Castro/ASCOM/AGU
A Procuradoria-Regional da
União da 1ª Região (PRU1) comprovou que a suspensão da sessão causaria
um prejuízo irreversível, pois os dias perdidos pela paralisação não
poderiam ser repostos. Segundo a unidade da AGU, a vida útil dos Módulos
Antárticos Emergenciais (MAE), equipamentos instalados para abrigar
provisoriamente os militares até a reconstrução da estação, é limitada e
seu esgotamento pode implicar risco para a vida dos ocupantes do local.
A unidade da AGU demonstrou, ainda, ausência dos requisitos
necessários ao deferimento da liminar, pois foi a própria construtora
que causou artificialmente o suposto risco de dano irreversível, uma das
possibilidades para concessão da antecipação de tutela, ao ajuizar ação
questionando a abertura de propostas somente na véspera da data marcada
para realização do procedimento.
O Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF1) acatou os argumentos da AGU e suspendeu a liminar
anteriormente concedida para a empresa, autorizando o regular
prosseguimento da licitação.
Ref.: Mandado de segurança nº 1002422-23.2015.4.01.3400 - TRF1
A PRU1 é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Rebeca Ligabue
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