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30/12/2015 - Reajuste salarial dos militares será de 27,9%

Brasília, 30/12/2015 – O governo encaminhou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos militares das Forças Armadas. A mensagem da Presidência da República foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje
O Ministério da Defesa, desde o início do ano, estabeleceu uma série de diálogos com a equipe econômica do governo. Nos últimos dias, conseguiu elevar o índice de reajuste do soldo dos militares, que anteriormente estava em torno de 25,5%, para uma média de 27,9%.
“Conseguimos a garantia de que teremos os soldos reajustados dentro das possibilidades econômicas do país”, explica o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Silva e Luna.
A expansão da folha de pagamento de militares será concedida ao longo dos próximos quatro anos, sendo 5,5% a partir de agosto de 2016.
O reajuste será escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários, indicados como prioritários pelos Comandos das três Forças. Os índices variam de 24,39% a 48,91%.
Esse reajuste incide sobre os soldos (veja a tabela). No entanto, como as gratificações são vinculadas a ele, também terão seus valores corrigidos na composição da remuneração bruta do militar.
Dessa forma, a remuneração bruta (com as gratificações) média dos oficiais generais, que atualmente varia de R$ 21.777 a R$ 25.433, será de R$ 27 mil a R$ 31.636, em 2019.
No caso dos oficiais superiores, que atualmente ganham, com gratificação, entre R$ 14.472 e R$ 17.068, ganharão, em 2019, entre R$ 18.212 a R$ 21.340, em média.
Os oficiais subalternos e intermediários, com remuneração bruta atual de R$ 8 mil a R$ 10.878, em média, passarão a receber valores que vão de R$ 9.990 a R$ 14.309.
Os praças, que ganham atualmente remunerações que variam de R$ 1.021 a R$ 7.463, em média, passarão a receber de R$ 1.270 a R$ 9.845 até o final do período de quatro anos.
As gratificações variam de acordo com a experiência, competência, local de trabalho do militar, por exemplo. Sobre essa remuneração bruta incidem os descontos obrigatórios, como o imposto de renda, contribuição para a pensão militar e para o fundo de saúde da Força. DEFESA.

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28/12/2015 - TRAGÉDIA mata sargento piauiense que vinha para Oeiras

Um acidente na BR-316, na zona rural do município de Bacabal-MA, matou Edmilson Sousa, de 53 anos, viajava para passar o fim de ano com a família em Oeiras. Edmilson Sousa, seguia com a esposa, Sirleide de Oliveira Barbosa, quando perdeu o controle do carro ao bater numa lombada sem sinalização. Oeirense, Edmilson era sargento reformado do Exército Brasileiro e morava com a esposa em Marituba-PA.
Após bater no quebra-molas, o veículo que o oeirense conduzia caiu numa ribanceira e capotou várias vezes. Edmilson não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu no local. O corpo dele ficou preso às ferragens e foi retirado por uma equipe do Corpo de Bombeiros.
Sirleide Oliveira teve ferimentos leves e foi levada para o Pronto Socorro da cidade.
O acidente aconteceu nas imediações do povoado Alto Alegre do Acelino, zona rural de Bacabal. O veículo, um Ford/Fiesta de cor vermelha, ficou completamente destruído.
Segundo um blog local, após o acidente, os moradores do povoado começaram a sinalizar a lombada e colocar as placas de sinalização que estavam guardadas em uma residência.
O corpo de Edmilson foi levado para Teresina e deve chegar a Oeiras até final da manhã. O velório acontece na casa da família de Edmilson, na Avenida Isaías Coêlho, próximo ao Estádio Gérson Campos.
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Com informações do Mural da Vila
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25/12/2015 - Jovem é preso acusado de atirar contra militares do Exército no CMO

Willian Parra Gonzales, 23 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (24), acusado de atirar contra os militares do Exército Jean César Alfredo da Silva, 26, e Jordy de Arruda, 21, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste). O crime aconteceu na manhã de ontem na Avenida Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, em Campo Grande.
Após o fato, policiais do SIG (Serviço de Investigações Gerais) foram em busca do acusado em sua residência na Rua Sinop, Bairro Coronel Antonino. Dentro da casa, a equipe encontrou um revólver calibre 38, 6 munições intactas e uma deflagrada dentro do tambor.
Ainda dentro do guarda roupas de Willian foram encontradas munições intactas. Também foi localizada a motocicleta Honda Titan, de cor roxa, que provavelmente foi usada para cometer o crime. O jovem é reservista do Exército, mas tinha várias roupas camufladas.
Jean foi baleado no pé esquerdo e Jordy na perna, também do lado esquerdo. Os dois feridos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital Geral.
Jordy contou que ele e o colega de farda chegavam para trabalhar, quando foram atingidos pelos tiros disparados por um homem fardado conduzindo uma motocicleta. Ele relatou ainda que o acusado pode ser o ex-marido de sua namorada, pois ele já havia o ameaçado antes. foto: fernandoantunes,  - campograndenews - Alan Diógenes
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24/12/2015 - Homem fardado passa atirando em frente ao CMO e atinge dois soldados

Motociclista passou atirando em frente ao CMO e atingiu dois militares. (Foto: Fernando Antunes)
Motociclista com farda do Exército passou atirando em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) e atingiu dois militares. O crime foi na manhã de hoje (24), na Avenida Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, em Campo Grande. Jean César Alfredo da Silva, 26 anos, foi baleado no pé esquerdo e Jordy de Arruda, 21 anos, na perna, também do lado esquerdo.
Conforme boletim de ocorrência, Jordy contou que havia deixado o plantão e se preparava para ir embora, quando passou um homem em uma moto Titan, de cor roxa, e disparou vários tiros em sua direção. O militar Jean também foi atingido.
Depois da tentativa de homicídio, o homem fugiu pela Rua dos Andradas. À polícia, Jordy relatou que o suspeito pode ser o ex-marido de sua namorada, pois ele já havia o ameaçado antes. Segundo testemunhas, o homem estava com um revólver e atirou pelo menos 6 vezes contra o militar.
Os dois feridos foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e encaminhados para o Hospital Geral. O caso foi registrado como homicídio simples na forma tentada na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) do Centro. O Campo Grande News tentou falar na assessoria de comunicação do CMO, mas nenhuma das ligações foram atendidas.  Viviane Oliveira-campograndenews
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21/12/2015 - STM determina perda de posto e patente de major por suposto envolvimento com estudante de Colégio Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, determinar a perda do posto e da patente de um major do Exército que teria se envolvido com uma aluna do Colégio Militar de Juiz de Fora (MG), quando era comandante de subunidade da organização.
Na Justiça Militar da União, o caso correu em segredo de justiça.
O militar, que foi expulso do Exército, é ainda réu em ação penal na Justiça Comum e foi submetido ao Conselho de Justificação por ter tido conduta que afetou a honra pessoal, o decoro da classe e o pundonor militar.
O Conselho de Justificação (CJ) é o processo administrativo destinado a julgar a incapacidade do oficial das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares para permanecer na ativa em decorrência do cometimento de uma falta disciplinar grave ou de um outro ato previsto nas leis ou nos regulamentos.
Segundo o Ministério Público Militar, o oficial se aproveitou da função que exercia para se aproximar da estudante, que à época tinha 14 anos de idade. Dizem os autos que no ano de 2010, o militar passou cerca de 300 mensagens, por meio de telefone celular, para a aluna.
O teor das mensagens era de cunho amoroso, como foi constatado pelo pai da menor e comprovado por laudo pericial da Polícia Civil mineira.
No mesmo período, ficou constatado que o major, no exercício da função de comandante da 3º Companhia de Alunos, permitia que a menina, parte de outra companhia do colégio, frequentasse a unidade escolar sob seu comando.
A aluna teria, inclusive, acesso às chaves para abrir gavetas da mesa funcional de seu gabinete, fornecidas a ela sem conhecimento e autorização da Administração.
Em outra ocasião, como coordenador da viagem do Grêmio de Logística do Ensino Médio do Colégio Militar de Juiz de Fora, convidou a aluna para visitação ao Batalhão DOMPSA ( Batalhão do Exército especializado na dobragem de paraquedas), na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O fato foi encarado pelo Ministério Público Militar como um pretexto para que ele se aproximasse dela, já que não havia previsão, no planejamento do Colégio, de participação de alunos do Ensino Fundamental na atividade. A presença da aluna, do 9º ano, foi a única exceção na viagem.
Diante dos fatos apresentados, das provas e dos depoimentos colhidos, o Conselho de Justificação concluiu que o major utilizou de sua função e atribuições para dar privilégios à aluna, ganhando assim a sua confiança e buscando uma aproximação que extrapolava a relação aluno-educador.
Assim “não há dúvida, portanto, quanto a mais essa conduta do oficial, descabida e fora das normas regulamentares, que analisada em conjunto com as anteriores, já discorridas, se asseveram inadmissíveis por parte de um oficial, máxime tratando-se de um Comandante de Companhia de alunos de Colégio Militar, que tem a enorme responsabilidade de formar a personalidade do corpo discente com exemplos voltados à honradez, retidão de caráter e comprometimento com o que é correto”, concluiu o Conselho.
Para o promotor da Procuradoria da Justiça Militar de Juiz de Fora, os relatos e as provas que estão nos autos “deixam inconteste a prática indecorosa e censurável do oficial".
Segundo o promotor, “há elementos mais que suficientes para concluir que o investigado praticou ato de indignidade de tal relevância, que mostra-se, de fato, incompatível com o oficialato e é, portanto, incapaz para permanecer na ativa, cabendo, então, seu julgamento pelo Conselho de Justificação”.
A defesa do major levantou nove preliminares, que foram todas, por unanimidade, rejeitadas pelo Plenário do STM. Dentre elas, a de sobrestamento do Conselho de Justificação em virtude da existência de ação penal em curso na Justiça Comum.
Para o relator do processo, ministro Marcos Vinicius Oliveira dos Santos, “o Conselho de Justificação é um processo especial autônomo que tem por objeto apreciar determinadas condutas praticadas por militar sob o aspecto ético-moral, sejam elas objeto ou não de sanção disciplinar ou criminal, de forma a avaliar a capacidade do oficial das Forças Armadas de permanecer na ativa, em conformidade com o que preceitua o art. 1º da Lei nº 5.836/1972”.
No mérito do julgamento, o Plenário julgou o major culpado das acusações a ele formuladas, declarando-o indigno para o oficialato, com a consequente perda do posto e da patente.
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21/12/2015 - Soldado do exército é atendido pelo Siate após colisão em Três Lagoas

No início da noite deste domingo 20 de dezembro de 2015, por volta das 18h:30min, socorristas do Siate de Foz do Iguaçu, equipe em serviço no Posto São Francisco foram acionados para deslocarem até a Avenida Ricieri Maran, defronte ao Mercado Rancho Fundo, nas proximidades da entrada de acesso ao Clube ICLI, no Bairro Três Lagoas, para darem atendimento a um acidente de trânsito envolvendo uma caminhonete e uma motocicleta.
No local foi constatada a colisão envolvendo a caminhonete Toyota / Hilux, de placas paraguaias BPR-607, conduzido por Tiella Aparecida Oliveira Bambeko e a motocicleta Honda / CG Titan, modelo FAN 150cc, de placa AZW-4062, de Foz do Iguaçu, pilotado por Eliton Luis Fernandes Medeiros da Silva.
Socorristas do Siate deram atendimento ao motociclista que se identificou como soldado do Exercito Brasileiro, Eliton Luis Fernandes Medeiros da Silva, de 19 anos de idade, sendo encaminhado ao Pronto Socorro do Hospital Municipal.
Fotos: Eduardo Alliana- tribunapopular
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19/12/2015 - BNDES aprova R$ 56,5 milhões para radar de defesa antiaérea

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou apoio financeiro ao Exército brasileiro para investimentos na última etapa de desenvolvimento do radar SABER M200 Multimissão - um radar de defesa antiaérea.
O apoio do BNDES ocorrerá por meio de financiamento, pela linha de inovação, no valor de R$ 3,74 milhões, destinado ao desenvolvimento do software multimodo do radar, e de recursos não reembolsáveis, por meio do Fundo Tecnológico (BNDES Funtec), no valor de R$ 52,8 milhões.
Os recursos do Funtec serão repassados à Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – Exército Brasileiro (FAPEB), para que sejam aplicados sob coordenação do Centro Tecnológico do Exército (CTEx) no desenvolvimento do SABER M200, radar de defesa antiaérea de longo alcance, que também tem potencial para ser utilizado no controle de tráfego aéreo.
O SABER M200, um radar transportável, de média altura, será um produto de defesa de características inovadoras, desenvolvido no estado da arte da tecnologia mundial. Trata-se de um dispositivo capaz de operar em vigilância, busca e orientação de tiro, com capacidade de acompanhar múltiplos alvos aéreos simultâneos voando a distâncias de até 200 km, em altitudes de até 20 km.

O principal diferencial do SABER M200 será seu sistema de varredura 100% eletrônica, que permite atribuir a um único radar diferentes funções. Por suas características, poderá desempenhar tarefas de três ou quatro radares diferentes. O M200 será capaz de rastrear 200 alvos simultaneamente. Seu porte também permitirá que possa ser embarcado em um contêiner padrão de 20 pés e transportado em avião cargueiro.
O projeto tem entre seus méritos o desenvolvimento de tecnologia inédita no País, em parceria com a Bradar Indústria S.A., empresa do Grupo Embraer, do segmento de defesa e segurança, e o alinhamento com os objetivos da Estratégia Nacional de Defesa, com o domínio nacional de tecnologias utilizadas na vigilância do espaço aéreo brasileiro.
Os investimentos também elevam o desenvolvimento tecnológico nacional no setor de eletrônica, com aplicações para as Forças Armadas, bem como para o mercado civil, fortalecendo a base industrial brasileira de defesa.
Investimentos – O desenvolvimento do SABER M200 Multimissão contou, desde 2008, com investimentos de cerca de R$ 67 milhões nas etapas anteriores em recursos financeiros da FINEP, além de R$ 1,5 milhão de recursos financeiros do Exército Brasileiro.Nesta etapa, o projeto também deverá contar com recursos orçamentários de cerca de R$ 17 milhões provenientes do Ministério da Defesa.
Participam do desenvolvimento do projeto apoiado pelo BNDES o CTEx, que realiza pesquisas científicas, e a Bradar Indústria S.A, que desenvolve projetos e produtos de alta tecnologia em radares de defesa. A FAPEB, entidade credenciada junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, tem por finalidade fomentar, coordenar e executar programas de pesquisa científica e tecnológica para o Exército Brasileiro.  BNDES
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19/12/2015 - Polícia apreende adolescentes com armas roubadas de sargento do EB

No Acre Jovens foram liberados e caso foi encaminhado ao Ministério Público. ‘Dois deles são acostumados a passar pela delegacia’, diz delegado. Adelcimar Carvalho.Do G1 AC. Segundo polícia, armas estavam com menores (Foto: Adelcimar Carvalho/G1). Dois adolescentes, de 14 e 16 anos, e uma criança, de 11, foram apreendidos pela Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, nesta quarta-feira (16). Segundo a polícia, com eles foram encontradas duas armas que teriam sido roubadas da casa de um sargento da reserva do Exército Brasileiro. De acordo com o delegado Elton Futigami, responsável pelo caso, as armas, revólveres de calibres 38 e 44, haviam sido roubadas no dia 6 de dezembro. saiba mais No AC, 9 adolescentes serram grades e fogem de centro socioeducativo Jovem de 13 anos é suspeito de matar adolescente no interior do AC Durante a investigação, a polícia identificou um dos menores, que, segundo o delegado, confessou ter vendido a arma a outro jovem, que acabou entregando a arma aos policiais. A outra pistola foi encontrada escondida próxima a uma árvore no quintal da casa do terceiro menor. O delegado registrou o caso como ato infracional grave relacionado a furto qualificado. Os três foram liberados após serem ouvidos e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Acre (MP-AC). Essa não seria, porém, a primeira vez que os dois adolescentes são levados à delegacia. "Dois deles são acostumados a passar pela delegacia. Quando acontece furto naquela região, nem precisa investigar muito. Hoje mesmo [quarta-feira, 16] aconteceu um furto a uma casa próxima a casa do sargento. Provavelmente foram eles os autores, pois foram colocados em liberdade", afirma Futigami.
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19/12/2015 - Exército e tropas especiais da SSP terão nova munição

Projétil, testado nesta quinta-feira, é mais leve e 30% mais barato, de acordo com general.
Intitulado calibre 565 – perfurante,  o novo modelo deve substituir o calibre 762, que era considerado o mais eficiente  do arsenal brasileiro. Foto: Eraldo Lopes
Manaus - Com custo 30% menor, as novas munições que serão utilizadas pelo Exército Brasileiro em combate na selva também serão empregadas por tropas especiais em operações coordenadas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP).  A informação foi divulgada pelo coronel Marcus César, da SSP.  
Entre os grupamentos que usarão o novo projétil estão a Ronda Ostensiva Cândido Mariano (Rocam), o grupo de Força Especial de Resgate e Assalto (Fera), Batalhão de Choque e Companhia de Operações Especiais (COE). “Nós já usamos armamentos e munições parecidos com os do Exército, no entanto, essa nova alternativa vai ajudar ainda mais o policial que estiver em combate e, assim, obter um melhor rendimento durante as operações dos órgãos de segurança”, disse Marcus César.   
O projétil, que foi desenvolvido pela Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), ainda não tinha sido usado no Brasil. De acordo com o general Guilherme Theophilo, do  Comando  Militar da Amazônia (CMA), ele é uma nova versão do calibre 556, que já é utilizado pelos soldados do Exército em combate e pela polícia.
Intitulado calibre 556 – perfurante, o novo modelo deve substituir o calibre 762,  que era considerado pelo Exército o projétil mais eficiente  disponível no arsenal brasileiro.  Ambos são usadas em fuzis específicos.  “A 762 era considerada melhor, por que é mais precisa e causa um impacto maior. Mesmo assim, em relação à logística, ela falha, pois tanto a arma quanto a munição  são mais pesadas, cerca de um quilo a mais”, explicou.


Na tarde desta quinta-feira (17), foi realizado  um teste de precisão e impacto da nova munição, em comparação ao calibre 762, no estande de tiro do 1º Batalhão de Infantaria na Selva (BIS), no bairro São Jorge, zona oeste de Manaus. Os resultados foram positivos, segundo o general, que destacou que a nova alternativa, além de mais barata em relação ao outro projétil, também é mais leve e a quantidade de tiros disponível no cartucho de disparo é maior.  “É mais segurança, praticidade e economia para o soldado e também para a administração do nosso Exército”. Os valores das munições não foram revelados pelo general. Danilo Alves - DEZ Minutos / portal@d24am.com

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18/12/2015 - Em duelo, dois militares mortos

Discussão por demonstração  de poder motivou morte de militar e policial civil.  Vítimas foram identificadas como Denilvaldo Teixeira Santos e Dalmir Martins da Silva. LAURA HOLSBACK-correiodoestado.

Discussão por demonstração de poder foi o motivo do assassinato do 2º tenente  aposentado do Exército Denilvaldo Teixeira Santos, 58 nos, e o investigador da Polícia Civil Dalmir Martins da Silva, 50 anos. Ambos trocaram tiros e morreram na noite de ontem (17), durante confraternização que era realizada em garagem de veículos na Rua Henriqueta Vicente de Paula, imediações da Avenida Fábio Zahran (Via Morena), em Campo Grande.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Polícia Civil, os envolvidos no episódio eram, apenas, conhecidos, mas participavam da festa com amigos em comum, desde o horário de almoço.
Com base em informações de testemunhas, o delegado Sidnei Alberto, chefe de comunicação da instituição, contou que, por volta das 17h, o policial civil Dalmir foi para a casa onde morava, na região do estabelecimento comercial e, cerca de duas horas depois, voltou para junto dos amigos.
“Chegou dizendo que precisou ir de carona porque tinha uma carreta estacionada na garagem dele e não conseguiu tirar o carro. Neste momento, o militar do exército teria dito que se fosse com ele, teria atirado no veículo”, disse.
A demonstração de poder acabou em confusão. Ainda conforme a polícia, Dalmir se sentiu ofendido e os dois iniciaram a discussão. Em determinado momento, o investigador disse que precisava sair do local senão atiraria no militar. Um dos convidados o acompanhava para fora da garagem, quando ao se aproximarem do portão, Denilvaldo sacou um revólver, calibre 38. Dalmir viu e também apontou a pistola ponto 40 que usava no trabalho, e ambos atiraram.
A polícia não divulgou a parte do corpo onde foram atingidos, nem quantos disparos foram feitos. Os dois morreram no local.
A unidade policial onde o investigador atuava também não foi revelada. A patente do militar havia sido divulgada, inicialmente, pela polícia como sub-tenente. No entanto, o Comando Militar do Oeste (CMO) confirmou que ele era 2º tenente e estava aposentado. As respectivas armas foram apreendidas e o caso registrado na delegacia plantonista da Vila Piratininga.
(Matéria editada para acréscimo de informações às 10h38min).
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18/12/2015 - STM mantém condenação, a oito meses de reclusão, de soldado que atingiu outro militar com um machado

Lesão grave: STM mantém condenação, a oito meses de reclusão, de soldado que atingiu outro militar com um machado.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta quarta-feira (16), a condenação de um soldado do Exército, acusado de dar uma machadada em outro militar, no município de Tramandaí, no litoral norte do Rio Grande do Sul. Ele foi condenado a oito meses de reclusão, por lesão corporal dolosa grave. A vítima sofreu fratura exposta na tíbia da perna esquerda e desde então precisa de auxílio de uma muleta para andar.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, a agressão ocorreu durante uma discussão, em 24 de junho de 2013, acerca de um serviço realizado nas dependências do Destacamento de Campo do 3º Regimento de Cavalaria de Guarda.
Em depoimento, a vítima disse que os dois discutiram durante a construção de uma cerca de arame, feita na área de campo do quartel, por motivo banal. “Nós estávamos discutindo porque eu havia passado óleo na cerca enquanto ele comia um pedaço de bolo. Então ele me pediu para passar o rastilho e a segunda mão de óleo na cerca. Falei que não, pois para passar a segunda mão precisava esperar secar. Ele era mais antigo e não gostou e começamos a discutir”, disse o militar agredido.
O militar afirmou também que xingou o acusado com palavras de baixo calão, momento em que o soldado G.M.M movimentou o machado, que já estava na mão dele, em direção da vítima por diversas vezes até atingi-lo na perna esquerda.
Atingida, a vítima caiu no chão, e depois foi socorrida por atendentes do Serviço Médico de Emergência (SAMU) e encaminhada a um hospital. Enquanto o agressor foi contido e depois preso em flagrante por crime militar.
Segundo laudo médico, a vítima sofreu lesões e fratura “pletear tibial exposta”. Depois, em juízo, a vítima disse que continua a sentir bastante dor na frente do joelho e que a perna está mais fina, necessitando de uma muleta para se locomover.
Denunciado à Justiça Militar da União pelo crime previsto do artigo 209 do Código Penal Militar, parágrafos 1º (Se se produz, dolosamente, perigo de vida, debilidade permanente de membro, sentido ou função, ou incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias) e 4º, (Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor moral ou social ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena, de um sexto a um terço) o réu foi julgado e condenado na Auditoria de Porto Alegre (RS).
A defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília, argumentando, em síntese, que a conduta do acusado encontra amparo na excludente de ilicitude da legítima defesa.
Nesse sentido, afirmou a defesa, o escopo do réu foi o de “repelir a atual agressão à sua honra, bem como a agressão à sua integridade física”. Argumentou também não ter havido excesso na legítima defesa. Ponderou que, caso se considere que o réu não agiu com moderação, o excesso na legítima defesa deverá ser tido como escusável em virtude da perturbação de ânimo em que ele se encontrava.
A Defensoria Pública da União, então, pediu a absolvição do réu (por existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente) ou que a conduta fosse desclassificada para lesão leve culposa (sem intenção).
Apelação
Ao analisar o recurso de apelação, o ministro Luis Carlos Gomes Mattos negou o pedido e manteve inalterada a sentença de primeira instância. Segundo o relator, como é sabido, constitui requisito para a incidência da mencionada excludente de ilicitude, que o agente utilize “moderadamente os meios necessários” para repelir a injusta agressão “atual ou iminente”, incidente sobre “direito seu ou de outrem”.
“À evidência, não foi o que fez o acusado, ao valer-se de um machado para repelir um suposto soco que, alegadamente, a vítima queria lhe aplicar. Por essa razão, com muita propriedade, o juízo a quo concluiu que não se tratava de excesso, pois o que aconteceu não foi a imoderação na repulsa e sim o emprego violento de meio desnecessário, o que afasta também a incidência do artigo 45 do CPM”, disse o relator.
Por derradeiro, afirmou o magistrado, também correta foi a sentença quanto ao reconhecimento da lesão corporal privilegiada do artigo 209, § 4º, do Código Penal Militar, pois, como se depreende do conjunto probatório trazido à baila, a reação do acusado foi praticada em momento de violenta emoção, logo em seguida da injusta provocação da vítima.
Os demais ministros do STM, por unanimidade, acataram o voto do relator e mantiveram o decreto de condenação do acusado, que recebeu o benefício do "sursis" – suspensão condicional da pena - pelo prazo de dois anos; o direito de apelar em liberdade e o regime prisional inicialmente aberto.
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17/12/2015 - STM nega habeas corpus a civil que atirou e acertou militares da Marinha no complexo da Maré

O Superior Tribunal Militar (STM) negou pedido de habeas corpus e manteve preso, nesta terça-feira (15), um civil, acusado de atirar e acertar militares da Marinha, durante a operação de garantia da lei e da ordem, feita pelas Forças Armadas no complexo de favelas da Maré, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O crime ocorreu em novembro do ano passado. O acusado responde a ação penal na Justiça Militar da União por tentativa de homicídio.
Segundo os autos, em 19 de novembro de 2014, o civil atentou contra a vida dos militares integrantes da Força de Pacificação Maré - um sargento e um soldado do corpo de fuzileiros navais - disparando contra eles diversos tiros de pistola Glock, calibre 9 milímetros.
Os disparos atingiram um dos militares e, em reação, a tropa também disparou e acertou o acusado. Preso em flagrante, com ele foram encontrados, além da pistola utilizada para atingir a tropa, uma granada, um rádio transmissor, carregador reserva e 22 cartuchos para pistola 9 milímetros.
Desde então ele está preso, à disposição da Justiça Militar da União (JMU), e responde a ação penal na 2ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro, Primeira Instância da JMU.
Nesta semana, a defesa do acusado entrou com o pedido de habeas corpus junto ao STM para tentar relaxar a prisão preventiva. O advogado argumentou que a prisão preventiva perdura por quase um ano e que, levando-se em consideração a pena prevista para o delito de tentativa de homicídio, o paciente já teria cumprido, em regime fechado e sem ter um decreto condenatório, mais de metade da pena.
Assim, argumentou que o prazo previsto no artigo 390 do Código de Processo Penal Militar (CPPM) já foi há muito ultrapassado e que a demora na conclusão da instrução processual se deve ao aguardo do cumprimento de diligências requeridas pelo Ministério Público Militar.
Ao analisar o recurso, o ministro-relator Artur Vidigal de Oliveira negou o pedido. Segundo o magistrado, há provas nos autos  que atestam indícios suficientes de autoria, portanto, inconteste o preenchimento dos dois requisitos legais para prisão, previstas no artigo 254 do CPPM.
Ainda conforme a fundamentação do ministro, o acusado, ao ser alvejado pelos militares da Marinha em resposta à  agressão, foi surprendido portando diversos artefatos de alto poder lesivo.
“A reação abrupta que teve ao visualizar a patrulha, descendo da garupa da motocicleta, adentrando em disparada nas vielas da comunidade a fim de não ser interceptado pelos militares, não se coaduna com a atitude esperada de quem estava, apenas, se dirigindo à denominada “boca de fumo” para adquirir drogas para seu consumo”, rechaçando o argumento da defesa de que o acusado estava ali apenas para comprar drogas para consumo pessoal.
“Ora, esses elementos indicam a possibilidade de ser o paciente integrante de organização criminosa atuante no Complexo da Maré, o que coaduna com os requisitos da garantia da ordem pública e da periculosidade e que, portanto, justificam a medida restritiva da liberdade. A ordem pública, em que pese sua indeterminação legal, deve ser encarada como sendo a garantia da paz e tranquilidade da sociedade como um todo, e não do segmento protegido pela norma infringida.
O magistrado afirmou que há os indícios constantes nos autos de que o ao acusado tem ligação com facção criminosa que atua na região da Maré, bem como a sua conduta de portar material bélico de alto poder lesivo em via pública, à luz do dia, estando preparado para o ataque à vida e à integridade física, tanto dos integrantes das forças de segurança pública, quanto os moradores da comunidade, inarredável a conclusão de que a restrição de sua liberdade representa, sim, a garantia de paz social", votou.
Os demais ministros do STM, por unanimidade, acataram o voto relator e denegaram a ordem de habeas corpus.
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15/12/2015 - Soldado do Exército é preso suspeito de matar homem durante assalto em praia no TO

Foi preso nesta terça-feira (15), o suspeito do latrocínio que vitimou Nivaldo Bernardes Borges, na Praia do Prata, em Palmas, na última quinta-feira (10). Segundo a Polícia Civil (PC), o carro da vítima, que foi roubado no crime, foi localizado durante a madrugada desta terça-feira, na região das Arnos. O veículo estava com Cleison Evangelista dos Santos, de 25 anos. Ele disse aos policiais que havia comprado o automóvel de um soldado do exército, identificado como João Gabriel Tavares de Araújo, de 19 anos. Os agentes foram até o 22º Batalhão de Infantaria do Exército de Palmas e localizaram João Gabriel. Ainda de acordo com a PC, ele confessou ter tirado a vida de Nivaldo Bernardes (Foto ao lado). João Gabriel disse ainda que a arma usada no latrocínio foi emprestada por outro soldado. O nome dele não foi divugado. Cleison Evangelhista dos Santos foi encaminhado para a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP), e vai responder pelo crime de receptação. João Gabriel Tavares de Araújo está preso no 22º Batalhão de Infantaria do Exército de Palmas, e irá responder pelo crime de latrocínio. Nivaldo Bernardes Borges foi atingido por três tiros e morreu na hora. O irmão dele fez o reconhecimento do corpo na manhã de sexta-feira (11). Uma testemunha disse á PM que viu uma pessoa correr em direção ao carro da vítima, que estava estacionado, e fugir após os disparos. redeto.
 
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14/12/2015 - Justiça Militar condena tenente-coronel do Exército e dois civis por corrupção ativa

Eles ofereciam propina na compra de material médico.
A Justiça Militar Federal, em Recife (PE), condenou um tenente-coronel do Exército e dois civis, representantes de empresas de material médico, pelo crime de corrupção ativa. A pena do militar foi fixada em dois anos de reclusão e a dos civis em um ano de reclusão, cada um. Um terceiro civil processado pelo mesmo crime foi absolvido por falta de provas.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar em janeiro de 2010, o tenente-coronel do Exército, ofereceu, ao então major - fiscal administrativo do Hospital Militar de Aérea de Recife (HMAR), propina de 10% a 15% sobre um crédito de um milhão de reais em favor daquela instituição de saúde para a aquisição de próteses cirúrgicas, por meio de adesão a atas de pregões eletrônicos.
Duante as investigações descobriu-se que o tenente-coronel ofereceu a vantagem. Segundo o oficial, durante o processo licitatório de aquisição de materiais das duas empresas, a adesão às atas indicadas  “seria bom para ele, para o major e para todo mundo”. Ele ainda avisou que representantes comerciais iriam procurar o major para “acertar o dele”.
O tenente-coronel condenado servia no Departamento Geral de Pessoal, em Brasília, na função de chefe do setor de aquisições, licitações e contratos e era o responsável pela compra de materiais de saúde, previamente indicado pela Diretoria de Saúde.
Segundo o Ministério Público Militar, diante da certeza do funcionamento de um esquema criminoso, o major denunciou a tentativa de suborno à Polícia Federal, que, com autorização da Justiça comum, fez gravações de reuniões e de conversas do major com os fornecedores das empresas e com o tenente-coronel.
Já monitorado pela Polícia Federal e na condição de colaborador, em março de 2010, o major recebeu a visitas de dois representantes comerciais de uma empresa do ramo, que ofereceram, como havia dito o tenente-coronel, propina de R$ 50 mil, mais valor a combinar, em cima do total da venda dos equipamentos utilizados nos centros cirúrgicos, na hipótese dele convencer o diretor do Hospital a aderir às atas vigentes em que as empresas eram fornecedoras.
Os representantes ainda recomendaram que o major prometesse, ao diretor do Hospital Militar de área do Recife, um carro da marca Honda Civic como forma de fazê-lo aderir ao esquema. Ao final da conversa, os representantes ainda aumentaram a oferta ao major, oferecendo a ele 15% do valor das vendas.
Um dia depois, foi a vez da representante de outra empresa de aparelhos médicos fazer oferta de propina de 10%, inicialmente, se o Hospital aderisse as atas de pregão eletrônico de itens que a empresa oferecia, tendo aumentado o valor do suborno para 15%.
Ainda segundo os promotores, após os encontros com os representantes comerciais, o tenente-coronel chamou o major novamente e reforçou a necessidade de cooptar o diretor da HMAR para o esquema, elevando o valor da propina para 15% sobre um montante de um milhão e seiscentos mil reais em material para o hospital, também maior em comparação ao valor ofertado no primeiro encontro.
Para o Ministério Público Militar, o tenente-coronel, valendo-se da função de encarregado de compras no Departamento Geral de Pessoal do Exército,“era peça chave da organização criminosa, composta por civis e militares, que se locupletam de maneira ilícita de verbas federais por meio de um esquema que condicionava a aquisição de materiais médicos e hospitalares e equipamentos médico cirúrgicos ao pagamento de propinas.
As aquisições eram efetuadas mediante a elaboração de editais viciados, na medida em que eram direcionados por intermédio de ajuste prévio entre hospitais militares e as empresas fornecedoras que remuneram os agentes públicos criminosos”, disse a promotoria. 
Julgamento
Denunciados junto à Justiça Militar da União, os réus responderam à ação penal criminal da Auditoria Militar de Recife (7ª CJM).
Durante o julgamento, as defesas dos réus apresentaram preliminares arguindo a nulidade absoluta das escutas ambientais e telefônicas produzidas pela Polícia Federal, já que as mesmas teriam sido autorizadas por um juiz incompetente, ou seja, a autorização não partiu da Justiça Militar.
A preliminar não prosperou, já que, para o Conselho Especial de Justiça, “os crimes envolvendo fraudes em licitações em que a União é parte é de competência da justiça Federal Comum, como regra geral, somente havendo uma exceção a esta regra quando o prejuízo atinge o patrimônio sob a administração das Forças Armadas”. 
No julgamento, os juízes do Conselho Especial de Justiça resolveram condenar o tenente-coronel e dois civis pelo crime previsto no artigo 309 do Código Penal Militar - corrupção ativa. Da decisão ainda cabe recurso ao Superior Tribunal Militar, em Brasília. Os condenados poderão apelar da sentença em liberdade.
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13/12/2015 - Eliana mostra sua visita na 2°BPE


Eliana sente na pele como é o dia a dia dos soldados da Polícia do Exército Brasileiro; veja mais atrações.

Neste domingo, 13 de dezembro, a partir das 15h, Eliana mostra em seu programa sua visita à Polícia do Exército. Ela teve um dia de soldado, seguindo as orientações do Tenente Coronel Davys, comandante do 2°BPE. Lá, ela usou uma farda, descobriu quais acessórios poderia ou não usar com a farda, fez treinamento de tiro, conheceu os cães do batalhão, participou de uma simulação de detecção de drogas, fez treinamento de moto com os batedores, comeu a ração operacional e participou de um controle de distúrbios (tropa de choque), conhecendo de perto a rotina dos soldados.

Gracyanne Barbosa, Bambam, Leo Stronda, do canal “Fábrica de Monstros” do YouTube, Drika, do blog da Drika e Thaís Machado contam seus segredos de beleza e como fazem para manter a forma. Milene Pavorô, que participou de uma dieta detox há 2 meses e perdeu 5 quilos, volta ao programa para mostrar como anda seu corpo: se ela conseguiu manter a forma ou cedeu às tentações e recuperou seu peso.
No palco,
A atração continua com o encontro de Rebeca Silva, a baiana de Candeias, que participou do “Fenômenos da Internet”, com a cantora Fernanda Brum. Eliana realiza o sonho de Rebeca de cantar junto com Fernanda, que também estará na bancada de comentaristas do quadro “Sua História Vale Mil?”.
ELIANA - Foto: Divulgação/SBT
Neste domingo, às 15h.
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11/12/2015 - Sargento do Exército morre após acidente na BR-050 em Catalão, GO

Condutor precisou desviar de outro veículo que realizava ultrapassagem.
Caminhão viajava em comboio de Brasília (DF) para Uberlândia (MG).
Vanessa MartinsDo G1 GO.

Caminhão do Exército tomba e sargento morre na BR-050, em Catalão (Foto: Reprodução/PRF).
Um sargento do Exército de 22 anos morreu no início da tarde desta sexta-feira (11) após sofrer um acidente na BR-050 em Catalão, no sudeste de Goiás. A vítima estava no banco do passageiro no momento em que o veículo saiu da pista e tombou. O condutor, de 27 anos, teve apenas ferimentos leves.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o caminhão tentou desviar de um veículo que realizava uma ultrapassagem e saiu da pista. O condutor tentou voltar para a via, mas o caminhão passou por cima de uma placa de sinalização e tombou, sem capotar.
Caminhão tombou após tentar desviar de veículo que fazia ultrapassagem Goiás Catalão (Foto: Reprodução/PRF) Ainda conforme a PRF, o jovem chegou a ser atendido por uma ambulância da concessionária que administra a via, mas não resistiu e morreu ainda no local. O motorista ficou ferido, mas não precisou ser hospitalizado.
O caminhão seguia em comboio com outros veículos de Brasília (DF) para Uberlândia (MG) levando fardas e outros equipamentos do Exército.
Caminhão tombou após tentar desviar de veículo que fazia ultrapassagem (Foto: Reprodução/PRF).
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11/12/2015 - Cabo do Exército é preso acusado de tentar matar esposa a facadas

O militar do Exército Brasileiro Paulo S.S.B. (23) foi preso acusado de esfaquear sua esposa, uma jovem de 25 anos identificada apenas pelas iniciais R. G. U. O crime foi praticado por volta das 3h da madrugada desta quinta-feira (10), na residência do casal, localizada na Rua Liberdade no bairro Três Marias zona leste da capital.
Informações prescritas no Bop Nº 8699/2015, as agressões foram praticadas por causa de ciúmes, pois o militar foi buscar a esposa na casa de seu sogro e viu algo que não gostou. Quando chegaram em casa os envolvidos iniciaram uma calorosa discussão. Tomado pela fúria, Paulo se armou com uma faca tipo peixeira e desferiu um golpe contra a mulher, que foi ferida na nádega. Após o crime o homem fugiu e foi capturado nas imediações do bairro.
A irmã do acusado socorreu a cunhada até uma UPA e devido à gravidade do ferimento a vítima foi transferida ao João Paulo II.  Fonte: rondoniaaovivo
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11/12/2015 - Solenidade marca entrega de equipamentos brasileiros ao Exército do Paraguai

Uma solenidade na manhã desta quarta-feira (9) no 34° Batalhão de Infantaria Mecanizado de Foz do Iguaçu, marcou a entrega de equipamentos do Exército Brasileiro, para o Exército do Paraguai. Ao todo foram entregues 40 pneus para veículos blindados, de uso exclusivo do Exército. O general brasileiro Luiz Felipe Carbonel, salientou que a ação faz parte de um intercâmbio histórico que os exércitos dos dois países possuem.
“Esse intercâmbio, não há dúvidas, de que o maior valor é reforçar essa confiança mútua que existe entre esses dois exércitos. acredito que é raro no mundo uma confiança entre dois exércitos igual existe aqui”, disse.
Além de equipamentos, também faz parte do intercâmbio entre as duas forças armadas a troca de experiências entre militares, com e oficiais paraguaios atuando na Escola Maior do Exército Brasileiro. O Brasil também mantém uma estrutura em território paraguaio. “A grande finalidade é manter essa confiança para que não tenhamos preocupação com nossa fronteira”, destacou o general Carbonel.
Para o general Oscar Gonzales, comandante do exército do Paraguai, o intercâmbio estreita os laços entre os dois países vizinhos. Os novos equipamentos servirão para melhorar a estrutura terrestre, principalmente na região norte do Paraguai. radioculturafoz
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10/12/2015 - STM condena oito pessoas por peculato. Civis e militares furtavam alimentos de quartel do Exército em Minas

Em quase cinco horas de julgamento, o Superior Tribunal Militar (STM) apreciou nesta quarta-feira (9) apelação que tratava de um esquema criminoso em Juiz de Fora (MG), envolvendo a participação de militares do Exército e de civis da cidade, acusados de desviar toneladas de mantimentos de um quartel.
Dezenove réus foram arrolados na ação penal, entre praças do Exército, motoristas, chapas de estradas (guias de motoristas) e donos de supermercados. Oito pessoas foram condenadas e dez foram absolvidas no STM. Uma absolvição transitou em julgado na primeira instância.
Os militares e os civis foram condenados, em sua grande maioria, a 3 anos e 6 meses de reclusão, pelo crime de peculato-furto, previsto no artigo 303, parágrafo 2º, do Código Penal Militar.
O chefe do esquema criminoso, um primeiro-sargento do Exército, recebeu a pena maior: 4 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão e exclusão das Forças Armadas.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, militares integrantes do 4º Depósito de Suprimentos (4º DSup), organização militar responsável pela distribuição de gêneros alimentícios e combustíveis aos diversos quartéis do Exército em Minas Gerais, se juntaram a civis para desviar mantimentos e vendê-los a mercados da cidade, que agiam como receptadores.
Foram desviados da Administração Pública cerca de 47 toneladas de arroz; 13 mil quilos de leite em pó, além de cargas de açúcar, café, amido, aveia e carne bovina do tipo filé mignon. A ação foi descoberta após uma investigação aberta pelo próprio Exército, com a instauração de um Inquérito Policial Militar. Após a quebra dos sigilos bancários e telefônicos, autorizada judicialmente, descobriu-se também uma intensa comunicação entre os acusados por intermédio de ligações telefônicas. Os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 393 mil reais.
Segundo a promotoria, os militares que trabalhavam no controle das cargas dentro do quartel, liderados pelo sargento A.M.M., valiam-se das facilidades que lhes proporcionava a qualidade de militar e, entre os meses de abril a novembro de 2005, se apropriaram de gêneros alimentícios do armazém do 4º D Sup.
Para tanto, segundo os promotores, o sargento denunciado deixava o cadeado do portão do armazém que dá acesso ao “garajão” aberto. Um outro militar denunciado, que exercia a função de operador de empilhadeira, retirava leite em pó e óleo de soja dos páletes e os colocava próximo ao portão. Em seguida, os outros militares (todos do rancho), colocavam cerca de 14 a 16 latas de leite ou de 13 a 15 latas de óleo em seus carros particulares e se dirigiam para o corpo da guarda.
O sargento denunciando, que naquele momento já se encontrava no corpo da guarda, se encarregava, então, de liberar os veículos de seus comparsas que, desta forma, não eram revistados. Cada lata de leite era vendida por cerca de R$ 25,00 a R$ 30,00 e cada lata de óleo de R$ 20,00 a R$ 25,00, sendo o valor obtido dividido igualitariamente entre os participantes do dia.
Conluio com civis
Os militares agiam de várias formas para furtar os alimentos. Eles também subtraiam gêneros alimentícios do armazém em caminhões de firmas terceirizadas, contando com a ajuda civis que auxiliavam no carregamento de caminhões (chapas), bem como dos motoristas.
Um dos denunciados, vulgarmente conhecido como “Bretas”, disse, na fase de inquérito, que participou, por cerca de dez a quinze vezes do esquema de desvio de arroz do 4º D Sup, tendo sido transportados, por duas vezes, duzentos fardos de 30 Kg; por duas vezes, 150 fardos e das outras vezes, cerca de cem fardos. A empreitada criminosa, segundo o Ministério Público, ainda contava com a participação de comerciantes, proprietários de mercados, que compravam as cargas furtadas.
Descoberto o esquema, todos foram denunciados à Justiça Militar Federal, na Auditoria de Juiz de Fora (MG). Dos dezenove réus, dez foram condenados e nove foram absolvidos pelo Conselho Permanente de Justiça, em Minas Gerais. Tanto as defesas dos acusados, quanto o Ministério Público Militar recorreram ao Superior Tribunal Militar para reverterem a decisão de primeira instância.
Julgamento
O recurso foi analisado no STM pelos ministros Cleonilson Nicácio Silva, relator, e Artur Vidigal de Oliveira, revisor.
O Plenário da Corte resolveu, por maioria, desclassificar os crimes de receptação para peculato-furto e manteve a maioria das absolvições e condenações decididas na primeira instância.
A pena mais gravosa foi aplicada ao sargento A.M.M, mentor do esquema criminoso. Segundo o ministro-relator Cleonilson Nicácio, o peculato-furto consiste no furto cometido pelo funcionário público, valendo-se de sua condição perante a Administração Púbica.
“A análise do citado escólio doutrinário revela que os elementos configuradores do delito estão presentes na conduta do acusado, configurando-se, pois, a autoria, a materialidade e a culpabilidade. Quanto à autoria, embora o acusado tenha negado em juízo a prática do delito, em sede inquisitorial confirmou que '(...) estava envolvido no desvio de material', oportunidade na qual descreveu com minúcia a dinâmica da empreitada criminosa”, disse o relator.
Ainda segundo o ministro, o depoimento colhido da fase de inquérito tem inteiro valor, mesmo que negado pelo acusado da fase de oitiva em juízo. “Com fundamento em precedente desta Corte, e, segundo o qual '(...) De acordo com a orientação do STF, a confissão feita no inquérito policial, embora retratada em juízo, tem valia, desde que não elidida por quaisquer indícios ponderáveis, mas, ao contrário, perfeitamente ajustável aos fatos apurados', considero o depoimento do acusado, colhido na fase inquisitorial, suficientemente apto a comprovar a autoria delitiva, porquanto corroborada pelos demais elementos de prova carreados ao longo da instrução criminal,” votou.
Um outro sargento envolvido e condenado também recebeu a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.
Os demais militares, apesar de terem respondido a ação da Justiça Militar, não tiveram seus reengajamentos renovados no Exército e foram excluídos da Força. Todos os oito condenados poderão ainda recorrer do processo em liberdade.
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07/12/2015 - Cabo do Exército sapeca ex-cunhado em Manaus

07/12/2015 - Cabo do Exército sapeca ex-cunhado em Manaus

Pais do bebê serão transferidos da DEHS para unidades prisionais (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Homem é morto a tiros após briga em casa na Zona Leste de Manaus

Segundo polícia, vítima consumia bebidas alcoólicas no local do crime.
De acordo com PM, suspeito atua como cabo do Exército Brasileiro.

Jamile AlvesDo G1 AM
Homicídio ocorreu na Zona Leste de Manaus  (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)
Um homem de 24 anos foi morto a tiros em uma casa após uma discussão na noite de sábado (5) na Rua Monteiro de Paula, no bairro Colônia Antônio Aleixo, Zona Leste de Manaus. Segundo informações da Polícia Militar (PM), o principal suspeito seria um cabo do Exército Brasileiro, que foi preso horas após o crime.

Segundo informações da Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 22h30. A vítima consumia bebidas alcoólicas na casa do suposto autor do crime. Após uma discussão, o suspeito, um jovem de 22 anos, buscou uma arma dentro da residência e disparou três vezes contra a vítima.

O tenente Fábio Castro, da 28ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) informou ao G1 que o suspeito atua como cabo do Exército Brasileiro e a vítima seria um ex-cunhado dele. "Ele ficará preso sob responsabilidade do Exército", disse o PM, que não soube informar para onde o suspeito foi levado.
Vizinhos acionaram a polícia e o Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu). A vítima foi socorrida e levada ao Hospital e Pronto-Socorro Chapot Prevost, localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, porém, já estava morta quando chegou na unidade hospitalar.

Segundo informações do Instituto Médico Legal (IML), os tiros atingiram a região do tórax e costela. O homem deve ficar preso até que as investigações sejam concluídas.

O G1 tentou entrar em contato com o Exército para confirmar se o suspeito atua como cabo e onde ele estaria preso, mas não obteve sucesso.
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06/12/2015 - TJ vai decidir se acusada de matar filho autista no Ceará vai a júri popular

06/12/2015 - TJ vai decidir se acusada de matar filho autista no Ceará vai a júri popular

Cristiane passa a ser suspeita de matar o filho e tentar matar o ex-marido (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)

 Cristiane Coelho foi denunciada por homicídio triplamente qualificado.

TJ vai decidir se acusada de matar filho autista no Ceará vai a júri popular.

Ela é acusada de assassinar o filho de 9 anos e por tentar matar o ex.

Verônica PradoDo G1 CE.
Cristiane passa a ser suspeita de matar o filho e tentar matar o ex-marido (Foto: TV Verdes Mares).
Vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) o recurso da defesa de Cristiane Renata Coelho contra a sentença de pronúncia que decidiu que ela será levado a júri popular. Cristiane Coelho é  acusada de ter matado o filho de 9 anos e de tentar matar o então marido e pai da criança, o subtenente do Exército Francileudo Bezerra Severino.
A sentença de pronúncia decide que existem indícios de um crime doloso contra a vida, que o acusado pode ser o culpado e que o processo será julgado por um tribunal do júri e não por um juiz sozinho.
Os crimes ocorreram na madrugada do dia 11 de novembro de 2014, na casa onde a família morava, no Bairro Dias Macêdo, em Fortaleza. O subtenente do Exército Francileudo Bezerra e seu filho Lewdo Bezerra ingeriram veneno para rato, conhecido popularmente como “chumbinho”.
O subtenente chegou a ser apontado como suspeito de homicídio, porque, na madrugada do crime, a mulher contou à polícia que ele tinha matado o filho com tranquilizantes e tentado se matar, além de agredi-la. Mas a suspeita foi descartada após a conclusão do laudo toxicológico que encontrou o veneno no pai e no filho.

Cristiane foi indiciada por homicídio triplamente qualificado e por tentativa de homicídio. O pai ficou em coma por uma semana, mas se recuperou. Recuperado e sem apresentar sequelas do envenenamento, o subtenente Francileudo Bezerra Severino conseguiu, na Justiça, a guarda do filho mais novo. Ele continua morando em Fortaleza e voltou às atividades no Exército Brasileiro. Cristiane segue detida no Presídio Feminino Auri Moura Costa, em Itaitinga, na Grande Fortaleza.
Segundo Promotor de Justiça Humberto Ibiapina, da 3ª Vara do Júri, a defesa de Cristiane argumentou no recurso que existem falhas no processo e que a autoria do crime não está devidamente demonstrada, o que foi contestado pelo Ministério Público e pelo advogado de Francileudo Bezerra, Walmir Medeiros. A expectativa é de que a apreciação do recurso pelo TJ ocorra no segundo semestre de 2016.
“Esse julgamento [do recurso] só deve ocorrer em seis a oito meses. Mas, se não houver recurso ao STJ [Superior Tribunal de Justiça], é possível que ela [Cristiane Bezerra] seja julgada ainda em 2016”, diz Humberto Ibiapina.
Noite do crime
O caso ocorreu na madrugada do dia 11 de novembro de 2014, no Conjunto Napoleão Viana, no Bairro Dias Macêdo, em Fortaleza. Na madrugada do crime, Cristiane Renata Coelho contou à polícia que o marido tinha matado o filho Lewdo Ricardo Coelho Severiano, de 9 anos, com tranquilizantes e tentado se matar, além de agredi-la. O casal vivia junto há treze anos.
De acordo com o primeiro depoimento da mulher do militar, o marido obrigou que ela e o filho ingerissem tranquilizantes com objetivo de matá-los e, em seguida, tentou suicídio com remédios. O laudo toxicológico no corpo do menino indicou que ele morreu por ingestão de veneno de rato. O subtenente foi preso em flagrante e levado para o Hospital do Exército, em Fortaleza, onde ficou em coma por uma semana.

Mensagem em rede social
No perfil do militar no Facebook, foi deixada no dia do crime uma mensagem, apagada posteriormente, que dizia: "Té vendo essa mulher linda me pediu o divórcio. (...) Temos 2 filhos especiais vou levar um comigo obriguei ela a beber vinho com seus tranquilizantes p dormir e n vê o q vou fazer (sic)", disse. Em seguida, o subtenente pede perdão por matar o próprio filho. "Me perdoem família mas a carga ta grande demas e n aguento mais sfrer calado vendo essa mulher se anular a 10 ans (sic)".
Em depoimento ao Delegado Wilder Brito, do 16º Distrito Policial, a então mulher do subtenente disse que foi agredida e depois obrigada a tomar comprimidos tarja preta com vinho. Segundo ela, o subtenente também obrigou o filho a tomar os remédios. No depoimento, Cristiane disse que desconhecia as razões que levaram o marido a cometer o crime. O depoimento contradisse com o laudo divulgado pela Polícia Civil, que apontou envenenamento por "chumbinho", como é conhecido o veneno para ratos, e não uso de medicamentos, como afirmou a mãe.
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05/12/2015 - SIP/9 - Seção de Inativos e Pensionistas

SIP (Seção de Inativos e Pensionistas). Experiência: fui  tirar identidade militar reforma, surpresa pesquisar o boletim ao qual publicou minha transferência para reserva. Pra quem não sabe ja publiquei aqui uma matéria que ajuda conforme descrito abaixo.
29/09/2015 - REFORMA, RESERVA REMUNERADA Éder Pr. 29 de set de 2015.

 É amigo está indo para reforma = reserva remunerada e está meio perdido vai uma dica importante: Encontram-se disponíveis para consultas, somente as Transferências para a Reserva efetivadas a partir do Mês de Junho de 1997. Faça sua consulta para ver o andamento do seu processo, se não constar no mês desejado tente no mês subsequente. http://portal.dgp.eb.mil.br/almq1/procura_reserva_mes_ano.asp TRANSFERÊNCIAS PARA A RESERVA E DISPENSA DO SERVIÇO ATIVO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2015. desejo boa sorte, seja muito feliz nesta nova caminhada acredite você merece e está aposentado aproveite bastante agora no seio de sua dignissíma familia divirta-se. - See more at: http://www.militaresbrasil.com/2015/09/29092015-reforma-reserva-remunarada.html#sthash.nPCUhnFJ.dpuf
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05/12/2015 - Sargento do Exército morre após ter cabeça esmagada por caminhão, na Av. Jacira Reis

 Vítima foi atropelada pelas rodas de um caminhão após o namorado dela perder o controle da moto durante tentativa de ultrapassagem.
Acidente aconteceu na tarde desta sexta-feira na Avenida São Jorge. Crédito
Manaus - Um acidente de trânsito na Avenida Jacira Reis com Coronel Teixeira, zona centro-oeste de Manaus, terminou na morte da sargento do Exército, Linda Maria Montenegro Santos, de 21 anos, na tarde desta sexta-feira (4). Ela foi atropelada pelas rodas de um caminhão após o condutor da moto, o namorado dela, José Juciê Silva Jr, 27, perder o controle do veículo durante uma tentativa de ultrapassagem. As informações são do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans) e da Polícia Militar.
De acordo com o Manaustrans, a moto modelo Honda Shadow preta, placa JWE 2159, um caminhão que transportava óleo, de placa JWB-2388, estavam no cruzamento da Jacira Reis com a Avenida Coronel Teixeira, quando Denys tentou fazer a ultrapassagem, porém, acabou perdendo o controle do veículo. Ainda conforme o instituto de trânsito, a moto acertou o meio-fio da pista e Linda, que estava na garupa, foi arremessada na pista, tendo a cabeça esmagada pelas rodas do caminhão.
Denys teve apenas ferimentos leves e, segundo o Manaustrans, foi encaminhado para o 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP) para prestar esclarecimentos sobre o caso. Chorando muito enquanto esperava para prestar depoimento, ele não quis falar com a imprensa sobre o acidente de trânsito.
Na delegacia, o tenente da 21ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), Denys da Silva, falou o resultado do teste de alcoolemia feito pelo motoqueiro. "O resultado deu 0,80 miligramas de álcool por litro de ar (mg/L). Foi apurado que, antes do acidente, os dois estavam discutindo", afirmou, o policial. Pelas leis de trânsito, o limite aceito é de 0,34 mg/L.
O motorista do caminhão, Waldir Sarmento, de 62 anos, disse que estava a caminho do Puraquequara quando o acidente aconteceu. "Não tive como desviar para evitar o atropelamento. Foi muito rápido", afirmou. De acordo com o Manaustrans, ele também será levado para o 19º DIP para prestar esclarecimentos. O corpo da sargento foi encaminhado para o Instituto Médico Legal. d24am
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04/12/2015 - Soldado do Exército que baleou colega é solto em Lorena

04/12/2015 - Soldado do Exército que baleou colega é solto em Lorena

O soldado que baleou um colega durante um treinamento do Exército, na noite de quinta-feira (26/11), nas imediações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em Cachoeira Paulista, foi posto em liberdade. O militar obteve um alvará de soltura na última terça-feira.Ele foi preso em flagrante depois do acidente e levado para o Batalhão de Infantaria Leve (5º BIL), em Lorena-SP, onde permaneceu detido durante cinco dias. De acordo com o subcomandante do 5º BIL, o militar continuará trabalhando normalmente enquanto não houver decisão sobre o processo investigativo.

Nesta quinta-feira (3), uma semana depois do acidente, a assessoria do hospital Frei Galvão informou que o quadro clínico do soldado baleado apresentou melhoras e que ele não precisou de outras cirurgias. No entanto, segue na UTI.
O Exército informou que continua prestando assistência à família do militar, que é da cidade de Lorena-SP. capitaovagner
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03/12/2015 - Coronel condenado por traficar cocaína em aviões da FAB perde posto e patente no STM

O Superior Tribunal Militar (STM) acolheu, nesta quinta-feira (3), a representação do Ministério Público Militar (MPM) para declarar um coronel da reserva da Aeronáutica indigno para o oficialato. Com a perda de seu posto e de sua patente, o oficial fica impedido de permanecer nas Forças Armadas. foto ilustrativa FAB.
O coronel P.S.P.O já havia sido condenado na Justiça Federal a 16 anos de reclusão por tráfico internacional de drogas. Segundo os autos, o coronel integrava uma quadrilha especializada em tráfico internacional de substância entorpecente para a Europa, mediante a utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
O militar foi preso com 32 kg de cocaína, escondidos em malas de viagem.
De acordo com as investigações da Polícia Federal, deflagrada na “Operação Mar Aberto”, a prisão não revelou um fato isolado, mas uma prática reiterada da quadrilha, que há algum tempo dedicava-se ao tráfico de entorpecentes.
Segundo ficou comprovado pelas investigações, o coronel possuía importante papel no esquema criminoso. O flagrante foi precedido de uma minuciosa pesquisa que incluiu até mesmo interceptações telefônicas.
O esquema consistia em providenciar o transporte da droga por um avião da FAB, em malas de bagagens comuns que não passavam pelo processo rotineiro de controle, com destino a Las Palmas, Ilhas Canárias.
Em julgamento na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o militar foi condenado à pena de 16 anos de reclusão, em regime prisional inicialmente fechado, pelos crimes incurso nos artigos 12 ,14 e 18 da Lei 6.368/76 (lei de tóxicos), com pagamento de 266 dias de multa, com valor unitário de dois salários mínimos.
Os outros dois oficiais da Aeronáutica envolvidos foram condenados a penas similares. Um deles foi julgado no STM e também perdeu o posto e a patente em novembro de 2011.
Com a sentença transitada em julgado, o Ministério Público Militar ingressou junto ao STM com representação para declará-lo indigno para o oficialato e a condenação à perda do posto e da patente, conforme previsto nos termos do art. 142, § 3°, inciso VII, da Constituição Federal.
Ao analisar o processo, o ministro José Barroso Filho votou por acolher a representação e declarou indigno o oficial.
Segundo ministro José Barroso Filho, a ética militar, prevista no Estatuto dos Militares, está calcada em regras e padrões de comportamento que orientam o militar a agir em sintonia com o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe. Nesse aspecto, impõe-se a cada militar uma conduta moral irrepreensível.
Ainda de acordo com o ministro, a constatação de que ao oficial da Aeronáutica foram dispensados vários elogios, ao longo dos anos da carreira, não tem o condão de elidir o acentuado grau de reprovação de que se reveste sua atuação contra a lei, disso tendo resultado sua condenação criminal.
Nos julgamentos dessa natureza, disse o ministro, levam-se em conta os fatos, o contexto em que se inserem e, principalmente, a retidão de conduta exigida do militar, sob o enfoque da ética e da moral.
“De igual modo, irrelevante se torna sua condição de inativo, pois, mesmo nessa situação, compromete o prestígio e a respeitabilidade da Força a que pertence, não só pela gravidade do delito praticado, mas pelas repercussões nefastas que se espraiam no meio militar e na vida civil, não só no Brasil, mas no exterior, onde os fatos tiveram repercussão, denegrindo a imagem e o conceito dos militares, em especial os da Força Aérea Brasileira e, dos brasileiros em geral”, votou o ministro José Barroso Filho. 
Os demais ministros do STM acolheram o voto do relator por unanimidade.
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03/12/2015 - Soldado de 19 anos sai do trabalho, capota carro e morre em Brasília


Ele foi socorrido, levado para o Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos. Suspeita é de que, antes do capotamento, o carro tenha batido em um barranco. Reprodução/TV Record Brasília
Um soldado do Exército de 19 anos morreu após capotar o carro que dirigia no Setor Militar Urbano, em Brasília na tarde desta quarta-feira (2). A vítima foi socorrida no local e levada de ambulância ao Hospital de Base de Brasília, mas não resistiu aos ferimentos.
A suspeita é de que, antes do capotamento, o carro tenha batido em um barranco. Uma perícia foi feita no local pela Polícia Civil do Distrito Federal.
O jovem trabalhava no depósito de suprimentos do Exército e havia acabado de sair do trabalho, antes do acidente.
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02/12/2015 - Justiça Militar da União recebe denúncia contra traficantes que assassinaram cabo do Exército no Complexo da Maré

Nessa terça-feira (1º), o juiz da 3ª Auditoria do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra os seis indiciados, todos traficantes, pelo assassinato de um militar do Exército, no dia 28 de novembro de 2014. A vítima, o cabo Michel Augusto Mikami, atuava na Força de Pacificação do Complexo da Maré, na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), o crime ocorreu quando a Força de Pacificação da Maré fazia um patrulhamento a pé na comunidade da Vila Pinheiros. Nesse momento o 1º Pelotão, do qual fazia parte o cabo Mikami, foi convocado para apoiar o 2º Pelotão, que se encontrava detido por fogos de traficantes em outro local.
Durante o trajeto para socorrer os outros militares, o pelotão de Mikami sofreu uma emboscada dos traficantes e o militar foi atingido na cabeça. No laudo de balística, consta que o projétil, que ficou encrustado no capacete do militar, era de calibre 7,62 x 39 mm e compatível, entre outros, com o fuzil AK 47 de origem russa. 
Além disso, o material era incompatível com o armamento utilizado pelas Forças Armadas brasileiras.
As investigações mostraram que a Vila Pinheiros era um local frequentemente utilizado pelo “gerente geral” da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), para fazer reuniões com os “gerentes” da organização criminosa pertencentes a outras comunidades.
O local foi escolhido pelo grupo por oferecer maior segurança aos seus membros, que realizavam a reunião no entroncamento das vias, possibilitando uma eventual fuga em diferentes direções.
No dia do crime, ocorria na Vila Pinheiros uma das reuniões do TCP. Ao receberem o alerta de aproximação da tropa, os traficantes, entre eles, o líder do grupo, ao invés de fugirem, assumiram posições de emboscada e iniciaram o fogo cruzado com os militares.
A denúncia pelo crime de homicídio qualificado é dirigida contra os seis integrantes do grupo criminoso envolvidos no episódio e que se encontram foragidos.
A promotoria também caracterizou a ocorrência de tentativa de homicídio contra outros treze militares integrantes do pelotão do Exército atingido na emboscada.
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02/12/2015 - Soldado é lançado a 20 metros de distância em capotagem em Brasília

Rapaz de 24 anos se acidentou no Setor Militar Urbano; ele não suava cinto.
Jovem teve fraturas múltiplas e várias paradas respiratórias; estado é grave.

Do G1 DF. Bombeiros e médicos do Samu e do Exército atendem soldado que se feriu gravemente em acidente no Setor Militar Urbano (Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação)
Um soldado do Exército de 24 anos ficou gravemente ferido após capotar o carro no Setor Militar Urbano, próximo ao Regimento de Cavalaria de Guardas, em Brasília, nesta quarta-feira (2). De acordo com o Corpo de Bombeiros, o homem estava sozinho e não usava cinto de segurança. Ele foi lançado a 20 metros do veículo.
O rapaz teve múltiplas fraturas no corpo, várias paradas respiratórias e foi ressuscitado pelo Samu. Um helicóptero foi encaminhado para o local, mas o soldado acabou sendo levado de ambulância para o Hospital de Base.
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01/12/2015 - Corte mantém condenação de oficial do Exército por furto cometido em operação de Força de Pacificação

 O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um tenente do Exército acusado de ter furtado dois aparelhos de ar condicionado e uma chopeira durante operação militar na comunidade do Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
O oficial do Exército comandava um dos pelotões que estava a serviço da Força de Pacificação e atuava no morro carioca.
Conta a denúncia do Ministério Público Militar que, em dezembro de 2010, o então comandante de um dos pelotões da 4ª Companhia de Fuzileiros Paraquedistas ( Brigada de Infantaria Paraquedista), força de elite do Exército, furtou uma chopeira da casa de um traficante, transportando-a, em uma viatura militar, a um Ponto Forte, base operacional da Força de Pacificação, da 4ª Companhia de Fuzileiros.
Dias depois, juntamente com outros três praças do Exército e dois policiais militares, o oficial deslocou-se em uma viatura militar para uma casa habitada, onde ordenou a um de seus subordinados que retirasse os dois aparelhos de ar condicionado. Um deles foi levado para a residência do tenente acusado e o outro foi entregue para um policial militar.
Processado e julgado na Justiça Militar Federal, na 4ª Auditoria do Rio de Janeiro, o militar foi condenado a três anos e dois meses de detenção, pelo crime de furto, somado ao de abandono de posto, por ter também se ausentado do serviço durante o ato criminoso.
Ao analisar o recurso contra a decisão de primeira instância, o Superior Tribunal Militar acolheu o pedido da defesa para reduzir seis meses da pena, tendo em vista a prescrição do crime de abandono de posto.
Sobre a acusação de furto, o oficial alegou, em sua defesa, que os objetos tidos como furtados, na verdade, foram encontrados no interior de residências abandonadas por traficantes, devendo, pois, serem considerados "res derelicta", haja vista a “evidente vontade dos proprietários de se despojarem do que lhes pertencia.”
No entanto, como lembrou o relator do caso, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, os depoimentos do apelante e das demais testemunhas demonstram que o tenente, “de maneira livre e consciente, subtraiu para si e para outrem, coisa móvel alheia”.
Além disso, continuou o ministro, o procedimento do comandante foi irregular, pois “no caso de imóvel abandonado, deve-se, após confirmar o abandono, proceder ao lacre do imóvel e colocar aviso de interdição no local, com vistas a preservar os bens ali encontrados”.
O Plenário do STM decidiu, por unanimidade, acompanhar o voto do relator para reconhecer a prescrição da pena de abandono de posto. E, por maioria, a Corte concordou com o relator para condenar o militar à pena final de 2 anos e oito meses.

Declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato
Após a decisão transitar em julgado, o oficial poderá perder o posto e a patente por meio de uma futura representação do Ministério Público Militar, junto ao STM, conforme a previsão do artigo 142 da Constituição Federal (incisos VI e VII, do parágrafo 3º).  
Os dispositivos constitucionais prescrevem que o oficial perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
E que o oficial condenado na justiça comum ou militar a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento de declaração de indignidade e de incompatibilidade para o oficialato. 
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Papo Verde Oliva

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