20/11/2013 - São Paulo reduz ICMS para equipamentos militares.

Por Éder Júnyor

Carga tributária passou de 12% para 4% nos equipamentos destinados ao Exército

O Estado de São Paulo reduziu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para equipamentos militares. O decreto que altera a base de cálculo de 12% para 4% na carga tributária incidente sobre a fabricação de equipamentos de uso militar foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin nesta terça-feira, 19, no Palácio dos Bandeirantes.
A medida, que foi autorizada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), desonera as operações com veículos militares produzidos para o Exército Brasileiro. A decisão aplica-se ainda a partes, peças, acessórios, matéria-prima e componentes utilizados pela indústria e equipamentos militares.
O beneficio será para produção de carros blindados, carros de combate, viaturas operacionais militares, simuladores, tratores lagartas ou de rodas destinados às áreas de engenharia e de artilharia do Exército e destina-se como forma de diminuir o custo de renovação e modernização. Terão acesso à redução da carga tributária empresas indicadas pelo Comando do Exército do Ministério da Defesa e relacionadas em Ato Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS).
Do Portal do Governo do Estado
FONTE: OSERRANO

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