02/04/2013 - Joaquim Barbosa critica atuação da Justiça Militar

Proposta apresentada no CNJ pode levar à extinção do STM e três tribunais militares estaduais

Gustavo Gantois - Direto de Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira a atuação da Justiça Militar da União e dos Estados. Para o ministro, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os gastos “escandalosos” não se traduzem em produtividade.

“Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro”, disse Joaquim Barbosa durante sessão do CNJ.

O comentário do presidente do Supremo ocorreu durante a discussão sobre uma inspeção militar realizada na Justiça Militar de Minas Gerais, um dos três Estados que contam com tribunais estaduais militares -- os outros dois são Rio Grande do Sul e São Paulo. 

Os números são escandalosos. São indicativo de um verdadeiro descalabro financeiro”

Joaquim BarbosaPresidente do STF e do CNJ

O resultado da auditoria feita pela Corregedoria da Justiça Militar indicou que dois juízes teriam perdido o prazo para julgar 274 dos 330 processos que estavam sob sua responsabilidade, um índice de 82%. Os magistrados foram punidos apenas com advertência, a pena mais branda possível.

Diante do caso, o conselheiro do CNJ Bruno Dantas propôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar o custo da Justiça Militar (STM). Entre os números apresentados, Dantas mostrou que o Superior Tribunal Militar tem 900 servidores para julgar cerca de 100 processos por ano. O Supremo, como efeito de comparação, tem 1.100 servidores para julgar milhares de casos. O conselheiro também afirmou que o STM e os três tribunais estaduais militares gastaram mais de R$ 419 milhões em 2011.

O grupo de trabalho deverá apresentar, em 90 dias, propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional e às respectivas Assembleias Legislativas, com propostas de reformulação e até extinção da Justiça Militar Estadual.

Prazos
Joaquim Barbosa ainda defendeu uma reformulação total das regras de prescrição. Segundo ele, o sistema atual permite a realização de “cálculos deliberados” para que a punição não aconteça. 

“A prescrição é sempre uma espada de Dâmocles na cabeça do juiz. Tem de haver uma reformulação total dessas regras de prescrição, pois elas conduzem a essas perplexidades. Em muitos casos, a punição é decorrente de cálculos deliberados para que a prescrição incida”, disse Barbosa.   FONTE: Terra