21/03/2013 - Major e sargento do Exército são condenados por corrupção
A Justiça Militar condenou três pessoas, entre elas um oficial, por fraudes no abastecimento com carro-pipa. As investigações apontaram que o major e o sargento cobraram propina de pipeiro, que também foi condenado
Um major e um sargento do Exército e um condutor de carro-pipa foram condenados, pela Justiça Militar do Ceará, por terem feito parte de um esquema de corrupção no abastecimento de água na cidade de Choró, a 155,7 quilômetros de Fortaleza. O major Maurício Tinoco Caetano, 40 anos, e o 1º sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes, 45, receberam pena de dois anos de prisão, mas com o direito de recorrer em liberdade. Já o motorista de carro-pipa Luís Nobre Silveira Filho, 38, foi condenado a um ano de reclusão, também com o direito de apelar em liberdade.
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Militar, o major é o primeiro oficial do Exército condenado no Ceará. O julgamento ocorreu no último dia 12, mas a decisão, assinada pela juíza auditora Vera Lúcia da Silva Conceição, só foi publicada ontem no site do Superior Tribunal Militar.
Segundo denúncia do Ministério Público Militar, em julho de 2008, o sargento abordou o pipeiro, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo motorista. Se não aceitasse a proposta, o contrato de fornecimento de água seria cancelado.
O pipeiro depositou
R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicam que, posteriormente, o dinheiro foi repassado para o major Maurício Tinoco, apontado como líder do esquema. O pipeiro nunca modificou a tonelagem do caminhão, ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público.
Em dezembro de 2008, o pipeiro enviou uma carta ao 23º Batalhão de Caçadores, responsável pelo Escritório da Operação Pipa, denunciando a propina. Foi quando o caso passou a ser investigado. No mês seguinte, Luís Nobre voltou atrás e retirou a denúncia. O esquema acabou sendo comprovado a partir de quebra de sigilos bancários e telefônicos e depoimentos de testemunhas.
Outras denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público Militar, ainda em sigilo. “O processo acaba aqui. Agora, existem outras investigações. A gente não pode falar porque senão atrapalha. Não foi o primeiro e também não vai ser o último. Essa Operação Pipa tem ainda muitas fraudes”, informa o promotor Alexandre Saraiva.
O promotor considerou “desumano” o esquema de corrupção. A fraude acontece justamente nas cidades mais fragilizadas pela seca. “As consequências são as mais terríveis. Desde o não fornecimento de água, passando pela contratação de pessoas que não têm condições de levar essa água e, muitas vezes, água em condições insalubres. Às vezes, não havia fiscalização se o caminhão estava limpo. A água podia ser insalubre. Não temos provas disso nos autos, mas temos provas de que realmente eles fraudavam a fiscalização. Ao invés de fiscalizar, davam propina para aprovar esses caminhões”, aponta o promotor.
O POVO tentou entrar em contato com algum representante da 10ª Região Militar, no fim da tarde e noite de ontem, mas as mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também não conseguiu contato com os advogados dos réus. Os telefones não foram localizados.
ENTENDA A NOTÍCIA
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Até ontem, nenhum dos três tinham sido presos. Eles tiveram o direito de recorrer em liberdade. Todos negam a existência do esquema.
Serviço
Para denúncias
Denúncias sobre possíveis irregularidades na Operação Carro-Pipa podem ser feitas na 10ª Região Militar
Telefone: (85) 3255 1600
Endereço: avenida Alberto Nepomuceno, S/N, Centro
O que diz a lei
O major e o sargento do Exército foram condenados por corrupção passiva. Já o pipeiro foi condenado por corrupção ativa. Veja o que diz a lei:
Corrupção passiva
Artigo 308: receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Pena: reclusão de dois a oito anos.
Corrupção ativa
Artigo 309: dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.
Pena: reclusão até oito anos.
Para entender
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, o sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes abordou o pipeiro Luis Nobre Silveira Filho, em julho de 2008, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo pipeiro. Se não aceitasse, perderia a vaga na Operação Pipa. Luis era responsável pelo abastecimento no município de Choró.
O pipeiro depositou R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicaram que , posteriormente, o dinheiro foi repassado ao major do Exército Maurício Tinoco Caetano. O, oficial é apontado pelo Ministério Público como líder do esquema. Ele trabalhou na fiscalização da Operação Pipa entre os anos de 2006 e 2008.
Saiba mais
Em junho de 2009, O POVO publicou matéria sobre um Inquérito Policial Militar que apontava corrupção com verba federal destinada à distribuição de água para atingidos pela seca no município de Pedra Branca.
O inquérito constatou a existência de um esquema de pagamento de propina. Um 3º sargento foi acusado de cobrar R$ 2 mil para cadastrar pipeiros no programa do Governo Federal.
O 3ª sargento e o dono do caminhão-pipa foram denunciados pelo Ministério Público Militar. O processo ainda está em andamento.
Além desse, há outros processos em andamento. O promotor militar Alexandre Saraiva preferiu não informar quantos são nem dar mais detalhes sobre os casos para não prejudicar os trabalhos.
fonte: o povo
Um major e um sargento do Exército e um condutor de carro-pipa foram condenados, pela Justiça Militar do Ceará, por terem feito parte de um esquema de corrupção no abastecimento de água na cidade de Choró, a 155,7 quilômetros de Fortaleza. O major Maurício Tinoco Caetano, 40 anos, e o 1º sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes, 45, receberam pena de dois anos de prisão, mas com o direito de recorrer em liberdade. Já o motorista de carro-pipa Luís Nobre Silveira Filho, 38, foi condenado a um ano de reclusão, também com o direito de apelar em liberdade.
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Militar, o major é o primeiro oficial do Exército condenado no Ceará. O julgamento ocorreu no último dia 12, mas a decisão, assinada pela juíza auditora Vera Lúcia da Silva Conceição, só foi publicada ontem no site do Superior Tribunal Militar.
Segundo denúncia do Ministério Público Militar, em julho de 2008, o sargento abordou o pipeiro, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo motorista. Se não aceitasse a proposta, o contrato de fornecimento de água seria cancelado.
O pipeiro depositou
R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicam que, posteriormente, o dinheiro foi repassado para o major Maurício Tinoco, apontado como líder do esquema. O pipeiro nunca modificou a tonelagem do caminhão, ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público.
Em dezembro de 2008, o pipeiro enviou uma carta ao 23º Batalhão de Caçadores, responsável pelo Escritório da Operação Pipa, denunciando a propina. Foi quando o caso passou a ser investigado. No mês seguinte, Luís Nobre voltou atrás e retirou a denúncia. O esquema acabou sendo comprovado a partir de quebra de sigilos bancários e telefônicos e depoimentos de testemunhas.
Outras denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público Militar, ainda em sigilo. “O processo acaba aqui. Agora, existem outras investigações. A gente não pode falar porque senão atrapalha. Não foi o primeiro e também não vai ser o último. Essa Operação Pipa tem ainda muitas fraudes”, informa o promotor Alexandre Saraiva.
O promotor considerou “desumano” o esquema de corrupção. A fraude acontece justamente nas cidades mais fragilizadas pela seca. “As consequências são as mais terríveis. Desde o não fornecimento de água, passando pela contratação de pessoas que não têm condições de levar essa água e, muitas vezes, água em condições insalubres. Às vezes, não havia fiscalização se o caminhão estava limpo. A água podia ser insalubre. Não temos provas disso nos autos, mas temos provas de que realmente eles fraudavam a fiscalização. Ao invés de fiscalizar, davam propina para aprovar esses caminhões”, aponta o promotor.
O POVO tentou entrar em contato com algum representante da 10ª Região Militar, no fim da tarde e noite de ontem, mas as mas as ligações não foram atendidas. A reportagem também não conseguiu contato com os advogados dos réus. Os telefones não foram localizados.
ENTENDA A NOTÍCIA
Os militares foram condenados por corrupção passiva e o pipeiro, por corrupção ativa. Até ontem, nenhum dos três tinham sido presos. Eles tiveram o direito de recorrer em liberdade. Todos negam a existência do esquema.
Serviço
Para denúncias
Denúncias sobre possíveis irregularidades na Operação Carro-Pipa podem ser feitas na 10ª Região Militar
Telefone: (85) 3255 1600
Endereço: avenida Alberto Nepomuceno, S/N, Centro
O que diz a lei
O major e o sargento do Exército foram condenados por corrupção passiva. Já o pipeiro foi condenado por corrupção ativa. Veja o que diz a lei:
Corrupção passiva
Artigo 308: receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
Pena: reclusão de dois a oito anos.
Corrupção ativa
Artigo 309: dar, oferecer ou prometer dinheiro ou vantagem indevida para a prática, omissão ou retardamento de ato funcional.
Pena: reclusão até oito anos.
Para entender
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, o sargento Francisco Eudemir da Silva Gomes abordou o pipeiro Luis Nobre Silveira Filho, em julho de 2008, propondo aumento de contrato de água de sete para 14 mil litros, mediante pagamento de 10% sobre os valores a serem recebidos pelo pipeiro. Se não aceitasse, perderia a vaga na Operação Pipa. Luis era responsável pelo abastecimento no município de Choró.
O pipeiro depositou R$ 1.800 na conta da esposa do sargento. As investigações indicaram que , posteriormente, o dinheiro foi repassado ao major do Exército Maurício Tinoco Caetano. O, oficial é apontado pelo Ministério Público como líder do esquema. Ele trabalhou na fiscalização da Operação Pipa entre os anos de 2006 e 2008.
Saiba mais
Em junho de 2009, O POVO publicou matéria sobre um Inquérito Policial Militar que apontava corrupção com verba federal destinada à distribuição de água para atingidos pela seca no município de Pedra Branca.
O inquérito constatou a existência de um esquema de pagamento de propina. Um 3º sargento foi acusado de cobrar R$ 2 mil para cadastrar pipeiros no programa do Governo Federal.
O 3ª sargento e o dono do caminhão-pipa foram denunciados pelo Ministério Público Militar. O processo ainda está em andamento.
Além desse, há outros processos em andamento. O promotor militar Alexandre Saraiva preferiu não informar quantos são nem dar mais detalhes sobre os casos para não prejudicar os trabalhos.
fonte: o povo
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