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14/03/2013 - Projeto anistia policiais militares e bombeiros que fizeram greve no Ceará em 2012

Após encontro com Capitão Wagner, o senador Pimentel apresentou projeto de lei que prevê anistia para policiais e bombeiros do Ceará que participaram da greve no ano passado.
Promotor diz que proposta é precedente "gravíssimo"

Após articulação comandada pelo vereador Capitão Wagner (PR), o senador José Pimentel (PT) – líder do governo Dilma Rousseff no Congresso - apresentou ontem projeto de lei que concede anistia a policiais militares e bombeiros que participaram da greve da categoria, ocorrida entre o fim de 2011 e o início de 2012. O projeto prevê anistia para os processos que correm na Justiça Militar.  OPOVO

                                


Na justificativa da proposta, o senador cita a “excepcionalidade” na motivação da greve. “Mobilizaram-se na defesa de melhorias nos seus vencimentos e nas condições de trabalho, depois de esgotadas as vias convencionais possíveis ao regime militar”. Além disso, o parlamentar diz que houve precedentes recentes, em especial uma lei de 2010, que concedeu anistia a militares de vários estados em casos semelhantes.



A apresentação do projeto ocorreu logo após audiência, na manhã de ontem, em Brasília, entre Pimentel e Capitão Wagner, na condição de presidente da Associação de Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará (Aprospec). Além deles, participaram também os deputados federais Chico Lopes (PCdoB) e Eudes Xavier (PT).

Wagner explica que a articulação para a apresentação da proposta vem desde o ano passado. Segundo ele, os outros dois senadores cearenses – Eunício Oliveira (PMDB) e Inácio Arruda (PCdoB) - já disseram ser favoráveis ao projeto, assim como cerca de um terço dos 22 deputados que compõem a bancada cearense na Câmara.
“Caso o projeto seja aprovado, todos os processos contra os policiais e bombeiros que participaram da greve serão arquivados e eles continuam trabalhando normalmente”, explica Wagner.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Como se trata de proposta em caráter terminativo, não precisa passar por votação em plenário, a não ser que haja recurso. Ou seja, se tiver maioria favorável na CCJ, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Eudes Xavier (PT) diz que o fato de Pimentel ser líder do governo no Congresso Nacional deve ser um facilitador da articulação para a aprovação da proposta. “Acredito que não teremos dificuldades”, analisa o parlamentar. Segundo ele, a pedido da categoria dos policiais, o relator da proposta no Senado deverá ser Eunício.

Postado Por: Éder Pr- http://militaresbrasil.blogspot.com
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