29/11/2012 - MINISTRO BARBOSA DEFENDE O FIM DA JUSTIÇA MILITAR NOS ESTADOS


MINISTRO BARBOSA DEFENDE O FIM DA JUSTIÇA MILITAR NOS ESTADOS.


   A Justiça militar vem ha algum tempo sendo criticada. Tanto nos estados quanto em nível federal parece que é vista por muitos como mais um pomposo cabide de empregos para oficiais em fim de carreira.  
   Na sessão desta terça no CNJ, Joaquim Barbosa enfrentou outra polêmica: a existência de tribunais militares em três Estados - São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A produtividade dos tribunais e o volume de recursos despendidos anualmente levaram o ministro a dizer que esses tribunais poderiam ser extintos. "Uma justiça que poderia muito bem ser absorvida pela justiça comum, porque não há qualquer necessidade de sua existência", afirmou Barbosa.
Os dados do CNJ mostram que o orçamento dos tribunais militares estaduais supera R$ 96,4 milhões, enquanto o número de processos é de 6.087. Em Minas Gerais, caso que estava sendo julgado, mesmo com orçamento de R$ 31 milhões e média de 322 processos por ano por magistrado, dois juízes são processados por negligência por deixarem prescrever 274 processos criminais somente em 2010.
"Os números, para além de obrigar o CNJ a examinar a responsabilidade disciplinar dos magistrados que permitiram a prescrição de tantos crimes militares, nos impõem uma reflexão sobre a eficiência e a produtividade da justiça militar estadual", afirmou o conselheiro Bruno Dantas.
Os dados levaram o presidente do CNJ a defender estudos sobre a produtividade dos tribunais militares, deixando de fora do levantamento o Superior Tribunal Militar (STM). "Vai ser proposta a criação de uma comissão ou talvez eu peça para o departamento de estatística do conselho para fazer um estudo preliminar e só depois desse estudo preliminar é que talvez eu designe uma comissão para fazer propostas mais concretas", afirmou.
Em Minas Gerais, caso que estava sob julgamento, os juízes têm à disposição orçamento de R$ 31 milhões para julgar 2.643 processos. UOL

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