- General Enzo homologa decisão de Corte de Direitos Humanos da OEA sobre morte de cadete por tortura

QUINTA-FEIRA, 7 DE JUNHO DE 2012

General Enzo homologa decisão de Corte de Direitos Humanos da OEA sobre morte de cadete por tortura

A Academia Militar das Agulhas Negras, em Rezende (RJ), será obrigada a fazer uma cerimônia pública de colocação de uma placa para homenagear o cadete Márcio Lepoente da Silveira, falecido em 9 de outubro de 1990. A imposição é parte do Acordo de Solução Amistosa número 12.674 celebrado entre o Estado Brasileiro e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Est ados Americanos – a mesma instituição multilateral que prega a não validade da Lei de Anistia de 1979, atropelando até uma decisão sacramentada pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro.

Mais grave que tal interferência da OEA é que a ordem para o agendamento de tal evento - ferindo nossa soberania - foi dada pelo próprio Gabinete do Comandante do Exército. Para não ficar tão mal na fita, o General Enzo Martins Peri, não assina a determinação contida no ofício DIEx 104-A2.2.6/A2/Gab Cmt Ex, de 14 de maio de 2012. Quem chancela o documento, “por ordem do Comandante do Exército”, com caráter “URGENTÍSSIMO” (sic), é o Chefe de gabinete, o General de Divisão Mauro Cesar Lourena Cid. Estranho e lamentável é como o Guardião Constitucional da soberania do Brasil, o Exército, aceita ser vítima passiva de mais uma ação de guerrilha psicológica para desmoralizá-lo como instituição de defesa da Democracia – no co nceito de Segurança do Direito.

O fato tem um componente gravíssimo. Ao aceitar e promover uma homenagem genérica “aos cadetes falecidos em atividades de instrução no decorrer do curso de formação de oficiais”, colocando uma placa permanente na sede da AMAN, o Exército homologa a absurda tese de que o cadete Márcio Lepoente morreu vítima de tortura – conforme denúncia de seus parentes à Comissão da OEA. Além disso, o EB abre a brecha para que a petralhada revanchista cumpra sua intenção tática de promover uma alteração radical na grade curricular dos cursos de formação militar.

No item 4 do tal acordo entre o Brasil e a OEA, que o Exército resolveu reconhecer, está claramente escrito: “O Presente Acordo de Solução Amistosa tem por finalidade estabelecer medidas para garantir a reparação dos danos sofridos pelos familiares de Márcio Lepoente da Silveira, em atenção a suas demandas, bem como prevenir eventuais novas violações, encerrando o caso 12.674 após o cumprimento integral do disposto no presente acordo”. No item 5, a tacada fatal ao EB: “O Estado, no presente caso, reconhece sua responsabilidade pela violação do direito à vida e à segurança da pessoa, em relação a Márcio Lepoente da Silveira”.

No item 15, fica clara a programada ingerência da OEA nos assuntos do Exército Brasileiro: “O Estado brasileiro se compromete a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar convênio com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos, cujo objetivo é assegurar, através do curso de capacitação, que a formação dos praças e oficiais das Forças Armadas Brasileiras atenda aos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos”.

Além de engolir a Comissão da Verdade, que é mais uma jogada para atingir a imagem da instituição militar, o EB agora embarca nessa direta intervenção da Comissão de Direitos Humanos da OEA. A pergun ta que precisa ser feita é: Por que será que o comandante do Exército, General Enzo Peri, aceita, passivamente, mais esta ingerência estrangeira sobre o Brasil, sendo conivente com a desmoralização da própria Força Terrestre e de sua principal escola de formação de oficiais?

Se o Comandante Enzo embarcou nessa – ou foi obrigado a embarcar por ordens superiores -, quem garante que o EB, daqui a pouco, também não tolera uma quebradinha na Lei de Anistia – atendendo ao mais antigo desejo da turma da OEA que trabalha sempre para quebrar a soberania do Brasil, conforme os ditames do globalitarismo?

Sobre este assunto, leia, abaixo, o artigo “Jamais outro brado...”, escrito pelo Coronel Reformado José Gobbo Ferreira.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

Jorge Serrão é Jornalista,