- Defesa vai rever ato que ampliou sigilo sobre papéis

Defesa vai rever ato que ampliou sigilo sobre papéis		13 Jun 2012
Pasta prorrogou de 10 para 15 anos o grau de segredo de documentos militares Em nota, ministério diz que ordem a área administrativa era em sentido contrário e que fará eventuais correções RUBENS VALENTE DE BRASÍLIA O Ministério da Defesa disse ontem que promoverá eventuais "correções" para impedir a ampliação do tempo em que documentos militares permanecem sob sigilo. Ontem a Folha revelou que a pasta recorreu a brechas na lei para reclassificar como "secretos" -cujo tempo de sigilo é de 15 anos- papéis até então considerados "confidenciais" (10 anos de sigilo). A manobra ocorreu dias antes da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, que criou regras detalhadas para que os cidadãos obtenham documentos públicos. Em nota, o ministério negou ter ordenado a prorrogação do sigilo. "Caso a forma de execução das orientações dadas tenham sido objeto de mal-entendido por parte das unidades administrativas executoras, correções serão realizadas", diz a nota. A Defesa não informou quantos papéis foram tornados "secretos". Segundo o órgão, a ordem dada pelo ministro Celso Amorim às áreas competentes do ministério foram no sentido de "manter ou reduzir" o prazo de sigilo. A Folha havia requisitado acesso a todos os documentos produzidos entre 1990 e 2012 sobre venda de material bélico ao exterior, mas o órgão negou o acesso sob a alegação de que os papéis são agora "secretos". Caso a prorrogação do sigilo não tivesse ocorrido, os papéis "confidenciais" produzidos antes de 2002 já deveriam estar liberados. A reportagem voltou ontem a pedir o acesso aos papéis, mas eles não foram apresentados. A assessoria informou que está sendo feito um levantamento para esclarecer quais papéis podem ser apresentados. A Folha havia pedido acesso aos papéis por meio da Lei de Acesso à Informação. fonte. Folhasp